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Caso Concreto: Narrativa Jurídica

Por:   •  9/4/2013  •  1.710 Palavras (7 Páginas)  •  2.839 Visualizações

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No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O

que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças

processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor

compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo

textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo.

Questão 1

Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta

com elementos do próprio texto.

O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais

correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau

prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde,

em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado.

No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes

contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina.

No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto

sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão apresentadas

sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto direito fundamental.

(...)

(Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ.

Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em:

<http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/biblioteca_videoteca/monografia/ Monografia_pdf/2012/LeonardoRezende_Monografia.pdf>.

Acesso em: 01 jul. 2012.)

Descrição, pois está descrevendo sobre o que cada capítulo da monografia aborda. Exemplos: “No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes...”.

“No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos...”.

Fragmento 2

A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório

presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações práticas, como nas teóricas e

doutrinárias.

A origem desta lógica, tanto quanto registra a história do saber jurídico, já era encontrada nos exercícios de contradicta realizados nas

primeiras universidades que ministraram o ensino jurídico durante a Idade Média, particularmente na Itália, berço europeu deste ensino

(Berman, 1983). Por ser constituída de argumentação infinita, a lógica do contraditório necessita da manifestação de uma autoridade

que a interrompa para que seja dada continuidade aos procedimentos judiciais nos tribunais brasileiros.

(...)

(Rafael Mario Iorio Filho e Hustana Vargas. Controle Social e Representações: a polifonia sobre o ECA nas escolas cariocas. Disponível em:

<http://www.foxitsoftware.com>. Acesso em: 01 jul. 2012.)

Dissertação, pois

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