Caso Concreto: Narrativa Jurídica

No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O

que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças

processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor

compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo

textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo.

Questão 1

Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta

com elementos do próprio texto.

O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais

correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau

prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde,

em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado.

No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes

contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina.

No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto

sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão apresentadas

sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto direito fundamental.

(...)

(Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ.

Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em:

<http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/biblioteca_videoteca/monografia/ Monografia_pdf/2012/LeonardoRezende_Monografia.pdf>.

Acesso em: 01 jul. 2012.)

Descrição, pois está descrevendo sobre o que cada capítulo da monografia aborda. Exemplos: “No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes...”.

“No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos...”.

Fragmento 2

A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório

presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações práticas, como nas teóricas e

doutrinárias.

A origem desta lógica, tanto quanto registra a história do saber jurídico, já era encontrada nos exercícios de contradicta realizados nas

primeiras universidades que ministraram o ensino jurídico durante a Idade Média, particularmente na Itália, berço europeu deste ensino

(Berman, 1983). Por ser constituída de argumentação infinita, a lógica do contraditório necessita da manifestação de uma autoridade

que a interrompa para que seja dada continuidade aos procedimentos judiciais nos tribunais brasileiros.

(...)

(Rafael Mario Iorio Filho e Hustana Vargas. Controle Social e Representações: a polifonia sobre o ECA nas escolas cariocas. Disponível em:

<http://www.foxitsoftware.com>. Acesso em: 01 jul. 2012.)

Dissertação, pois há ordenação de ideias (argumentação) sobre o tema, de cunho reflexivo. Por exemplo, em:

1 argumentação: “A origem desta lógica, tanto quanto registra...”

2 argumentação: “ Por ser constituída de argumentação infinita, a lógica do contraditório...”

Fragmento 3

O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava

casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três

filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio.

É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência

das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe conseguiu salvar os dois

filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado. Por tudo o que

aconteceu, Marcela entrou em trabalho de parto.

Chegou ao hospital público mais próximo e foi submetida a uma cesariana. Assim que ouviu o choro do bebê, prematuro, pediu para

segurá-lo um pouco no colo. A enfermeira o permitiu. Marcela beijou a criança e jogou-a para trás. O menino caiu no chão, sofreu

traumatismo craniano e morreu.

(...)

(Plano de aula 1 desta disciplina)

Narração,