Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II

1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas.

2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações patrimoniais, portanto agiu com desígnios autônomo. Em relação a esses dois roubos, o sistema de aplicação de pena será o do cúmulo material, as penas dos dois roubos serão somadas.

Ocorre que Simplício antes dos roubos praticou um furto, devendo então entre os roubos e o furto praticado, ser aplicado concurso material de crimes, cujo sistema adotado, também é o do cúmulo material.

3) Letra B.

Obs: Neste caso houve concurso formal perfeito. Pela regra, deveria ser aplicado o sistema da exasperação da pena, só que neste caso concreto, o sistema da exasperação da pena prejudicaria o condenado, pois pegando a pena do crime mais grave que é de 12 anos e acrescendo sobre ela 1/6, a pena final seria de 14 anos de reclusão. Enquanto que se as penas fossem somadas, totalizariam uma pena de 12 anos e 2 meses, e conforme artigo 70, parágrafo único do Código penal, sempre que ao aplicar o sistema de exasperação da pena o juiz verificar que a pena ficaria maior do que a que ficaria se fosse somado, ele deve somar as penas.

4) Letra C.

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