Casos Concretos

CASO CONCRETO – SEMANA 01

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL III

TEMA: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

È um título com atributo de executoriedade, ou seja, pode ser diretamente executado não demandando a necessidade do procedimento de conhecimento (art 586 CPC), e de circulabilidade, ou seja, circula mediante endosso.

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

Porque esta regido pelo princípio da Cartularidade, ou seja, o direito esta contido no título, para exercê-lo basta apresenta-lo.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

X C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia

CASO CONCRETO – SEMANA 02

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL III

TEMA: PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

CASO CONCRETO:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

Não, pois os títulos de créditos são regidos pelo princípio da Inoponibilidade das exceções processuais, não sendo passível de contaminação, já que é um título autônomo.

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

Princípio da autonomia, sub princípio da Inoponibilidade das exceções processuais.

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

X A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;

C) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito.

CASO CONCRETO – SEMANA 03

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL III

TEMA: CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

CASO CONCRETO:

Um empresário que trabalha no ramo de venda a varejo pretende utilizar, nas suas operações a crédito, duplicatas ao invés de cheques, em virtude da alta taxa de inadimplência. Procura você para consulta acerca das diferenças básicas entre tais títulos. Responda ao consulente de acordo com as classificações dos títulos de crédito.

A diferença básica é que o cheque é um título de emissão não causal, podendo ser emitido por quaisquer fatos, já a duplicata tem suas causas de emissão determinadas pela lei. Para o empresário a troca é impossível, uma vez que não se aplica às vendas a varejo, mas apenas à compra e venda mercantil. Dessa forma, o empresário deverá manter o cheque nas operações a crédito.

QUESTÃO OBJETIVA:

São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:

A) nota promissória e duplicata.

B) warrant e partes beneficiárias.

C) nota promissória e debênture.

X D) letra de câmbio e cheque

CASO CONCRETO – SEMANA 05

Disciplina: DIREITO