Casos Concretos

CASOS CONCRETOS

CAPÍTULO – 9

Caso - 1

R¹- Não, pois todo o negócio jurídico tem uma forma e uma vontade manifestada pelas partes, ainda, não foi uma doação, pois não tinha uma declaração expressa e nesse caso não teria como transferir o patrimônio. A intenção de Carlos Alberto era apenas ajudar o companheiro e não realizar um negócio jurídico, para tanto, o ato seria em desacordo com a vontade de Carlos Alberto, pois o mero silêncio (art. 111, CC) não será dado como manifestação de vontade, não produzindo efeito qualquer.

R²- Apenas como um empréstimo de um bem fungível sem intenção de doação.

R³- Sim, neste caso, o silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando a lei conferir a ele tal efeito.

R4- Como não houve a idoneidade do objeto, ou seja, a forma não configurou como requisito de validade e vontade, embora o valor do bem seja ínfimo, a Lei determinará a entrega do bem, com as demais medidas julgadas cabíveis. Pois é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei ou for proterida alguma solenidade que a lei considera essencial para sua validade.

Caso – 2

R¹ - Sim, pois o fato de José Carlos ter doado o bem imóvel a Júlio com fins de utilização em atividades educacionais para crianças especiais. Na ocasião do momento da doação ocorreu uma cláusula acessória, descrevendo ônus ou obrigação a uma pessoa contemplada pelos referidos atos, no caso de Júlio. Como não houve tal atitude por parte deste, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo.

R2 - Sim, pois como houve elementos acidentais indispensáveis para a constituição do negócio jurídico, podem existir para alterar as consequências jurídicas que ordinariamente resultariam, conforme o art. 555, CC.

Caso – 3

R¹ - No primeiro dia útil subsequente a data de vencimento, pelo fato de a mesma cair em dia não útil. Sendo assim, no dia 28 de junho do ano seguinte.

R²