Casos Práticos Civil 4

AULA 1

Caso concreto 1:

A natureza de pagar as taxas condominiais é “obligationes ad rem”, isto é, quem possui o imóvel, é devedor da taxa.

Na visão de Caio Mário, os débitos são vinculados ao imóvel e por tal razão, sustenta, que quem adquire uma unidade em edifício coletivo responde pelas dívidas do antecessor.Neste caso,o registro encontra-se em nome de Paulo, sendo ele o proprietário do imóvel e devedor.

Porém Maria é a atual moradora de tal imóvel, devendo ela arcar com tais taxas.Portanto, Paulo deverá ser cobrado judicialmente por ser proprietário do imóvel em registro, e após quitação de débito, poderá exercer o direito de regresso em face da ex-esposa.

Questão objetiva 1:

a) A

Questão objetiva 2:

a)A

AULA 2

Caso concreto 1:

a) A classificação seria : posse direta, justa, de boa-fé, posse derivada.

b) Não, pois no caso não caracteriza o animus domini que é pré- requisito para requerer o usucapião. As benfeitorias úteis fazem parte do uso e em regra são assumidas pelo comodatário.

Questão objetiva 1: A

Questão objetiva 2: D

AULA 3

Caso concreto 1:

a)Ação de reintegração de posse porque ocorreu o esbulho. Não obsta em razão da fungibilidade, vide art. 920 CPC.

b)Caso Pedro tenha promovido benfeitorias no imóvel de Jorge, sendo estas as “ benfeitorias necessarias, terá ele direito ao ressarcimento porque, assim como também dos frutos. Já em relação as benfeitorias úteis não terá ressarcimento porque ele é possuidor de má-fé.

Questão objetiva 1:A

Questão objetiva 2: D

AULA 4

Caso concreto 1:

a)A posse é derivada. Cleide adquiriu de Terezinha a posse do bem dessa forma sendo usufrutuária. Ocorre que o usufruto embora vitalício, não é transmissivél, assim Eduardo tem a posse de má –fé.

b)Ação de reintegração de posse, vide art. 926 CPC.

c)Não houve transmissão da posse porque o usufruto é pessoal e vitalício não se transmitindo aos herdeiros, assim como Eduardo não comunicou a Terezinha estaria ele de má-fé.

Questão objetiva 1:C

Questão objetiva 2:A

AULA 5

Caso concreto 1:

A propriedade tem uma função social, principio jurídico aplicado ao exercício das faculdades e poderes que lhe são inerente. A expressão função social corresponde a limitações, em sentidos largo, impostos ao conteúdo do direito de propriedade. Tais