Ciencias Politicas

Introdução

Neste trabalho iremos descrever um marco histórico que foi a conquista da Constituição de1988.

Trataremostambémdas demaisConstituições quedeixaramsuas marcas na historia brasileira, e partir dessas marcas que avançamos para nossa Constituição atual.

O trabalho que resultou na“Constituição Cidadã” começou muitoantes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta paraacabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da emenda das Diretas Já. Passada duasdécadas dos militares no poder, com restrições de diversos direitos, lideranças politicas percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Da Monarquia, República, Ditadura até a nossa atual Democraciao caminho foi longo. Muitas lutas, perdas e conquistas, golpes e revoluções acarretaram a mudança da nossa legislação.

Constituiçãode 1824

Essa Constituição durou 69 anos. Suas principais características eram:

• A Monarquiaeraa formade governo e de caráter hereditário.

• A religiãocatólica era o oficial do Estado brasileiro.

• O direitode petiçãofoi garantido, possibilitandoque todo cidadão podia apresentar, por escrito, reclamações, queixas ou petições e expor qualquer infração da Constituição imperial, requerendo, perante a autoridade competente a responsabilidade dos infratores.

• Além dos três poderes, foicriado um quarto poder,o Moderador por D. Pedro I, esse poderpoderia interferir e modificar os poderes Legislativo e Judiciário.

• Monarquia centralizada. O Legislativo e osgovernos provinciais tinham pouca autonomia. A agriculturase baseava no trabalho escravo.

• Nessaépoca82% dos brasileiros eram analfabetos.

• A Constituiçãoteve duas alterações e se constituía de 8.045 palavras.

• Um em cada cembrasileiros tem o direito de votar.

Constituição de1891

Iniciou-seem24 de fevereiro de1891.Durou 43 anos. Suas principaiscaracterísticas eram:

• AConstituição foi redigida porcincojuristas,conhecidos como “grupo dos cinco”.

• Foi criada a RepublicaPresidencialista.

• As eleições passaram a serdiretas com voto aberto. Nãopodiam votar os mendigos, analfabetos,mulheres,militares de baixa patente e os religiosos de ordem monástica.

• Os poderes voltama ser três, excluindo o Moderador.

• O Vice Presidente era o Presidente do Senado.

• Não havia reeleição do Presidente.

• Estados ganharam autonomia.

• AIgreja foi separada do Estado.

• As penas degalés e de banimento judicial foram abolidas

• AConstituição teve uma alteração e se constituía de 9.224 palavras.

• Ficouconhecida como Republica Velha, na qual os Estados tinham larga autonomia e o país se baseava na agricultura com trabalho assalariado.

• Trêsem cada cem brasileiros podiam votar.

Constituição de 1934

Constituição de menor duração. Três anos. Conhecida comoEra Vargas.

• Foi a era dasconquistas sociais( INSS, educação,...)

• Baseada nas Constituições alemã e espanhola.

• Criou a justiça do trabalho, estabelecendo a jornada de trabalho de oito horas ,repouso semanal, férias, salariomínimo, onde era conforme as condições de cada região e as necessidades normais de trabalho.

• Crioua justiça eleitoral, o voto secreto e o voto feminino.

• Nacionalizouosubsolo.

• Determinou-seproibição de diferenças de salário para o mesmo trabalho, por motivos de idade,sexo,nacionalidade ou estado civil.

• Foi criado um mandado de segurança, paradefesa do direito certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato manifestamente inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade.

• Criação daCorte Suprema (STF).

• Teve três alterações e era constituída de20.579 palavras.

Constituição de 1937

Conhecidacomo Golpe de Estado de Vargas onde setornou ditador. Seu período de duraçãofoi de nove anos.

• EstaConstituição foi outorgada, ou seja, imposta pelo ditador Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1937 com ideias fascistas . Também ficou conhecida comoConstituição Polaca pois tinha muita semelhança com a Constituição polonesa de 1935.

• Estabeleceu uma ditadura: o Presidente exerciao Executivo e também o Legislativo.

• O Chefe do Estadoera o único titular do poder constituinte ( Estado Novo), alegando que com ele no poder tudo seria melhor, pois ele merecia o poder.

• A Carta abolia os partidos políticos e eliminou o direito de greve.

• Foi determinadoem todo Brasil estado de emergência, que perdurou durante todo o Estado Novo.

• Haviaa previsãode um tribunal de segurança nacional cuja a competência seria fixada pelo Chefe de Estado.

• Os parlamentosnas esferas federal, estadual, e municipal foram fechados e as eleições suspensas. O Chefe de Estado exercia as funções dostrês poderes.

• Nesse período foram instituídos o Código Penal( C.P), Código do Processo Penal(CPP), Leis das Contravenções Penais e Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT).

• Não havia previsão constitucional dotribunal do juiz para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

• Restituiu apenade morte.

• Estabeleceueleições indiretas e seu mandato era deseis anos.

• Iniciou-se