Comércio Exterior

Quais os objetivos principais do Drawback e como as empresas podem se beneficiar desse regime aduaneiro especial?

Possibilitar importações desoneradas de impostos vinculadas a um compromisso de exportação; aumentar a competitividade do produto brasileiro no comércio internacional de bens; desoneração de impostos na aquisição de matéria-prima no mercado interno. O regime de drawback concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.

Explique quais os tipos de operações de comércio internacional são possíveis a partir do uso do Drawback:

Transformação – a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova;

Beneficiamento – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto;

Montagem – a que consista na reunião de produto, peças ou partes de que resulte em novo produto ou unidades autônomas, ainda que na mesma classificação fiscal;

Renovação ou Recondicionamento – a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização; e

Acondicionamento ou Reacondicionamento – a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte de produto.

Quais as principais modalidades de Drawback contempladas na legislação em vigor?

Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.

Quais as diferenças entre o Regime de Drawback Isenção e o Drawback Suspensão:

Isenção  Consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.

Suspensão  Suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.

Explique quais são as operação especiais com a utilização com Drawback:

Drawback Genérico – caracterizado pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor;

Drawback Sem Cobertura Cambial - quando não há cobertura cambial, parcial ou total, na importação;

Drawback Solidário - quando existe participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação; e

Drawback