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Contestação

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Por:   •  3/12/2013  •  Tese  •  406 Palavras (2 Páginas)  •  216 Visualizações

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MERITISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VII-ITAQUERA –SÃO PAULO –SP.

PROCESSO Nº xxxxxxxxxx

DIVORCIO LITIGIOSO

Jose da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG. nºxx, inscrito no CPF/MF sob o nºxxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital á Ruaxxxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente á presença de Vossa Meritíssima, por seu procurador judicial subscritor da presente, que receberá as intimações que se façam necessárias, em seu escritório localizado á Rua xxxxxxxxxx, para em tempo hábil, apresentar sua:

CONTESTAÇÃO, nos autos do processo acima citado, que lhe move Maria da Silva e o faz pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DA JUSTIÇA GRATUITA:

O Requerido, ora Contestante, requer que seja lhe deferido os benefícios da Justiça Gratuita, eis que no momento não esta em condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares.

DOS FATOS:

Apesar da narrativa da autora corresponder com a verdade, o contestante nunca aceitou a ideia de separar-se e não concordou com a proposta de divórcio consensual, pois acreditava tratar-se de uma crise passageira, que se resolveria com o dialogo entre as partes.

Mas diante da propositura da presente acredita o contestante que não lhe resta outra alternativa, senão a de concordar com o divórcio.

DOS BENS:

O apartamento adquirido pelo casal durante a constância do casamento não pode ser vendido, para ser dividido entre o casal, uma vez que o mesmo foi adquirido através de contrato de arrendamento com opção de compra futura.

No caso o contestante não se opõe em deixar a requerida na posse do imóvel, desde que a Caixa Econômica Federal concorde com a transferência do arrendamento para o nome da autora.

Alem do imóvel arrendado, durante a constância do casamento o casal adquiriu os bens que guarnecem a residência, dos quais o contestante requer apenas:

01 aparelho de TV Samsung de 29 polegadas.

01 aparelho de som da marca Sony

01 ventilador de coluna Homestar

Isto posto, requer seja designada data para audiência de tentativa de conciliação, para que as partes possam tentar se conciliar no tocante a partilha do bem, para que ao final seja decretado o divorcio do casal.

Requer também, os benefícios da justiça gratuita, nos termos das Leis nº1.060/50, 5.584/70,

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