Contestação Trabalhista

QUESTÃO:

Zezinho foi admitido na empresa Songamonga LTDA. na data de 01/01/10 para a função de estoquista. No dia 31/12/10 o mesmo foi despedido por justa causa por ato de improbidade, art 482 CLT, em face de ter sido flagrado com a mão dentro do caixa da empresa retirando, em ato sorrateiro, valores já incorporados no caixa da empresa.

Após a demissão, o empregado sentiu-se injustiçado pelo ato demissional procurou a justiça comum através de ação de cobrança das verbas trabalhistas cumulado com o pedido de desconstituição do ato demissional, bem como dano moral pela despedida arbitraria. Considerando a existência de provas incontestes, quanto o ato delituoso, você, como advogado do reclamado apresenta a defesa no prazo legal arguindo todas as teses de defesa possíveis ao caso.

Considere a ação proposta na justiça de Camaragibe apesar da empresa ter suas atividades em Jaboatão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DE PERNAMBUCO

AUTOS/RT: ........

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação proposta por ZEZINHO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Ajuizou o Autor a presente ação visando a desconstituição da rescisão por justa causa aplicada ao mesmo, com o consequente pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa.

Visa também o Autor o recebimento das verbas pleiteadas e discriminadas na inicial, que são decorrentes de relação de emprego. No entanto, não lhe assiste razão quanto às pretensões formuladas, eis que, conforme ficará amplamente demonstrado, a justa causa foi medida tomada dentro dos limites legais e todos os seus direitos lhe foram pagos devidamente, conforme ficará demonstrado a seguir:

I-DO CONTRATO DE TRABALHO

Admissão,Dispensa e Verbas Rescisórias:

O Autor laborou para a Ré no período compreendido entre 01/01/10 e 31/12/10, ocasião em que foi dispensado por justa causa, conforme documentação acostada aos autos. Teve a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social regularmente anotada na data de admissão, sendo também, regularmente registrado seu contrato no Livro de Registro de Empregados, consoante cópia em anexo.

Exerceu durante o pacto laboral a função de estoquista.

Recebeu o Autor sua rescisão conforme consta do TRCT em anexo. Para o cálculo das referidas verbas foi tomado como base o salário efetivamente percebido pelo Autor, por ocasião da rescisão contratual, e em conformidade com a modalidade de dispensa (por justa causa), o que se demonstra com a documentação em anexo.

Assim, nada lhe é devido a título de verbas rescisórias, mormente no que se refere a aviso prévio, férias, 1/3 de salário sobre as férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, horas extras e reflexos e FGTS.

II - DO SALÁRIO DO AUTOR:

A correta evolução salarial do Autor encontra-se devidamente anotada na Ficha de Registro de Empregados, bem como nos holerites de pagamento em anexo.

Recebeu por última remuneração o valor anotado em sua CTPS. Inverídica, portanto, a alegação do Autor de que percebia salário "extra folha", ficando contestado os pedidos de integração do salário "extra folha" ao conjunto remuneratório do autor, especialmente para fins de cálculo de aviso prévio, férias, 1/3 de férias, 13º salário, horas extras e reflexos, repousos semanais remunerados e FGTS.

III - DA DISPENSA DO AUTOR:

Alega o Autor ter sido a sua dispensa imotivada, face o fato de não ter cometido nenhuma falta grave que a ensejasse.

Ocorre, no entanto, que a dispensa do Autor não foi arbitrária ou imotivada, já que o mesmo praticou faltas graves, que culminaram em sua dispensa por justa causa, com fundamento no art. 482, alíneas "a" e "e" da CLT, pelos motivos a seguir:

1. O Autor, no exercício de sua função, e gozando da confiança de empregador embora não recebesse pagamentos tinha acesso a área do caixa da empresa o que possibilitou o exercício de seu caráter rapinante subtraindo quantia significativa do caixa da empresa.

2. A gravidade do ato praticado pelo Autor, culminou com sua dispensa por justa causa, ocasionando uma quebra de confiança entre as partes, impossível de ser restaurada.

A justa causa aplicada pela Empresa tem amparo, não só legal, como na jurisprudência dominante dos Tribunais pátrios, conforme acórdãos retirados da Jurisprudência "Bonijuris", ano 1996, páginas 2129 e 2287:

JUSTA CAUSA - Inobservância de determinação pelo Empregado - Falta grave configurada.

A inobservância de determinação dada pelo Empregador, sucedida de conduta omissiva grave por parte do empregado rende ensejo à dispensa motivada. Fraturada a confiança mínima entre as partes, não há como sustentar a possibilidade de continuação do liame empregatício. (TRT - 10a. Reg. - RO-0635/96 - 8º JCJ de Brasília. Ac. 1a. T.. - Rel. Juiz João Amilcar Silva e Souza Dovan - j. em 17.09.96 - DJU III, 11.10.96, pág. 18084).

Improbidade - DESPEDIDA por JUSTA CAUSA - Cabimento - Não aplicação de outras punições - Irrelevância - Art. 482/CLT, a.

Justa Causa. Ato de Improbidade do empregado. A fidúcia sempre deve acompanhar as partes no contrato de trabalho, sofre inarredável abalamento quando caracterizada a prática de ato de improbidade pelo obreiro (CLT, art. 402, alínea "a"). Nesses