D. Empresarial

1ª AVALIAÇÃO PARCIAL – AV1

Questão 1- Suponha que, em uma cédula de crédito bancário com o valor de 75 mil reais e taxas de juros de 06% ao ano, tenha ocorrido a prestação de aval por Valdir nos seguintes termos: “Avalizo, limitado ao valor do capital, incluídos os valores decorrentes de juros. Considerando que se aplica a esse caso o disposto na legislação cambial. Responda de forma fundamentada, se é valido o aval prestado por valor.

R= De acordo com o código civil Brasileiro não é considerado valido o aval de Valdir uma vez que, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). No entanto, a legislação cambiaria prevê que o aval pode ser parcial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio. Logo, o aval de Waldir é valido segundo a legislação cambiaria.

Questão 2- Por que se pode afirmar que a nota promissória para condição de título cambiário é um título de crédito cartular, literal, autônomo e abstrato? Fundamente:

R= A nota promissória esta entre os títulos de credito executivos extrajudiciais, pois este não precisa de uma ação de conhecimento para produzir seu efeito. Daí se poder dizer que a nota promissória é considerada como um titulo de crédito.

Cártula porque assenta, se materializa, numa cártula, ou seja, num papel. É um documento necessário para o exercício do direito de crédito.

Autônomo porque significa que a posse é de boa-fé, portanto o titulo enseja um direito próprio.

Quanto à Literalidade, significa que o direito deve ser observado segundo o teor do documento.

E finalmente, Abstração, especificando que os títulos de crédito podem circular como documentos abstratos, sem ligação com a causa a que deveu sua origem. Mais precisamente por esse princípio, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio jurídico que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação, ou seja, depende da circulação. ·.

Questão 3- Quais são os intervenientes na relação cambiária envolvendo o cheque, nota promissória, a letra de câmbio e a duplicata?

R= São intervenientes da letra de câmbio, o Sacador que é o emissor do título e aquele que manda o outro pagar. O sacado é aquele que paga e o tomador ou beneficiário é aquele a favor de quem a ordem foi dada, ou seja, é o credor do titulo de credito.

O interveniente da nota promissória é o sacador. É aquele que emite a nota, e seu devedor principal beneficiário ou tomador é aquele a quem foi feita promessa.

Interveniente do cheque beneficiário é aquele que recebe (credor), sacador aquele que emite o cheque (correntista), Sacado aquele que paga (instituição financeira).

Interveniente Duplicata, Sacador ou credor-emissor é o vendedor ou empresa prestadora de serviços, sacado é o comprador ou tomador dos serviços contratados.

Questão 4- Paulo Silva é o principal devedor de certa letra de câmbio. Seus colegas de trabalho, José Bento e Henrique Garantiram, conjuntamente por aval, a referida obrigação cambiária e pedido de Paulo. Considerando a situação apresentada, responda se houve na hipótese,