DIREITO CASO CONCRETO

CASO CONCRETO

Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José , com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.

Após a leitura do texto, responda:

a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?

R: O atraso dos alugueis

b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.

R: Proteger o patrimônio e o direito de credito do locador

c) Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.

R: Sim. Todas as normas jurídicas protegem alguns passível de valoração pelo homem. O que ocorre é o seguinte: acontece algum fato que se encontra previsto no ordenamento jurídico o que faz dele um fato jurídico e neste ordenamento existe normas que protegem o valor. Assim fato, valor e norma se correlacionam mutuamente.

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