DIREITO EMPRESARIAL

CASO CONCRETO

Almir, sócio de uma sociedade limitada, não integralizou nas condições do contrato , a sua parcela do capital social. Considerando a

situação hipotética , diga de Almir , necessariamente, será excluído da sociedade? Fundamente .

QUESTÃO OBJETIVA

Pedro e Paulo estão pretendendo constituir uma sociedade. Diante deste fato hipotético pode-se afirmar:

A) Pedro e Paulo sempre poderão integralizar o capital social com prestação de serviços.

(B)Considerando ser uma sociedade de capitais, será indispensável a presença da affectio societatis entre Pedro e Paulo.

C) Pedro e Paulo poderão em consenso firmar que o primeiro ficará com os lucros da sociedade , restando à Paulo apenas a

responsabilidade em relação aos prejuízos.

D) Considerando a constituição do contrato societário entre Pedro e Paulo, a retirada de um deles da sociedade não acarretará de

imediato a dissolução da sociedade.

Sandro, empresário individual, ao realizar o trespasse da sua empresa , pactuou com o adquirente via documento em cartório , que este

assumiria a responsabilidade por todas as obrigações pretéritas da empresa. Considerando que um credor – após um mês da transação

empresarial - acionou judicialmente Sandro por um débito anterior à venda do estabelecimento, diga se Sandro poderá apresentar o

documento para se isentar da responsabilidade patrimonial da sua empresa? Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.

A) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do

pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

B) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro

público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial.

C) Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores - à época - existentes.

D) O alienante responderá durante um ano subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência.