DIREITO EMPRESARIAL

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Empresarial

Curso:

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Nome do aluno:

Data:

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas:

1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;

2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT;

3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT;

4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).

Inicialmente com o atual Código Civil Brasileiro, o Direito Comercial passou a se chamar de Direito Empresarial, não só o código antigo foi revogado como também partes do Código Comercial. Isso ocorreu em virtude da substituição da noção de comerciante por empresário, sob influência da moderna teoria da empresa. As obrigações Civis e Mercantis foram unificadas, acabando com as diferenças entre sociedade civil e comercial, surgindo, portanto em seu lugar a sociedade empresarial, com natureza econômica.

Porém foram estabelecidas as normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mas também, mantendo em vigor a legislação esparsa específica.

O Direito comercial regulava grande parte das relações econômicas mantida pelas pessoas Jurídicas de direito privado, ele passa com o novo Código Civil, a regular exclusivamente ou não, todas essas relações Econômicas. Assim, cientificamente apenas há alteração na parte geral do Direito Comercial, que passa a ser Direito Empresarial. Com o Código Civil, o Brasil abandona a teoria dos atos do Comércio, põe fim a fase objetiva dentro do Direito Comercial, inaugura a fase subjetiva mais que moderna no Brasil, fase contemporânea que trata do empresário e a sociedade empresária.

Portanto as demais divisões internas do Direito Comercial continuam inalteradas.

2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;

b) ( x ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;

c) ( ) É obrigatória