DIREITO EMPRESARIAL

UNIDADE DE ENSINO - BRIGADEIRO

TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA – 2º Semestre

Prof. EAD: Renato Cristiano Torres

Nome do Tutor Presencial: Adilson Bazotti

Professora Tutora a Distância: Camila Araujo Buba

DIREITO EMPRESARIAL:

Objetivo: “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva é coerente e adequado à atualidade”.

Adriana Fernandes de Abreu – RA 6582320660

Maria Eliana dos Santos Maia – RA 6988460722

Nathalie Pereira dos Santos – RA 6914413203

Rejane Arnou Batisto – RA 6750353727

Walmir Rodrigues – RA 6951493728

SÃO PAULO/ SP

29/11/2013

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO 3

ETAPA 1 – CONCEITO BÁSICA DO DIREITO EMPRESARIAL 4

1.1 – Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 4

1.2 – Relatórios dos Aspectos Legais da Empresa 7

ETAPA 2 – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 10

2.1 – Qual a legislação da empresa em relação ao seu tipo de Negócio? 10

2.2 – Os Órgãos de Classe 11

2.3 – Identificar se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/ serviços. 11

2.4 – Restrições para Comunicação 12

2.5 – Códigos de Defesa do Consumidor 12

ETAPA 3 – CONCEITOS BÁSICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS 13

3.1 – Conceitos de Títulos de Crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro 13

3.2 – Conceitos do Princípio da Cartularidade 15

3.3 – Conceitos do Princípio da Literalidade 15

3.4 – Conceitos do Princípio da Autonomia e Abstração 15

ETAPA 4 – COMPREENDA OS PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS QUE ENVOLVEM A LESGILAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

16

4.1 – Princípios da Capacidade Contributiva 16

4.2 – O Novo Direito Empresarial 16

CONCLUSÃO 18

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

INTRODUÇÃO

Este trabalho foi elaborado através de um texto analítico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva”, identificamos também junto ás empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil, nos levando a desenvolver e aperfeiçoar nosso censo crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo.

Para isso foram delegadas tarefas específicas para cada um de nos colaboradores, sendo escolhida uma organização onde uma amiga do grupo trabalha a empresa Telefônica/ Vivo S.A. Através disso iremos realizar várias etapas deste desafio que consiste em elaboramos um relatório que apresenta os conceitos de direito Comercial e Direito Empresarial e, também, Empresa e Empresário.

Dando seguimento ao trabalho na etapa 2, formulamos um raciocínio lógico e analisamos um tema atual sobre Função Social da Empresa, já na etapa 3, identificamos de que modo ela é impactada pelos Princípios do Direito Cambiário, com seguimento nos principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, por fim com todas as informações elaboramos o trabalho que segue abaixo.

“O conhecimento e a informação são os recursos estratégicos para o desenvolvimento de qualquer país. Os portadores desses recursos são as pessoas.” Peter Drucker.

ETAPA 1 – Conceitos Básicos do Direito Empresarial

1.1 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

- Conceito de Direito Comercial: é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas como mostraremos, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios.

A produção de bens ou serviços em estruturas organizadas nem sempre foi igual. Na antiguidade, as roupas e viveres eram produzidos na própria casa para uso exclusivo de seus moradores, eventuais sobras eram trocadas entre os vizinhos ou na praça. Na Roma antiga, a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios não se restringiam à família, também incluía os escravos. Determinados povos da antiguidade, como os fenícios, acabaram tendo destaque pela intensificação com que faziam as trocas com outros povos e, com isso, estimulavam a produção de bens que eram vendidos. Isso fez com que a atividade com fins econômicos se espalhasse, criando a figura do comercio. Por força do comercio, foram estabelecidos intercâmbios entre povos de culturas distintas, tecnologias e meios de transporte foram desenvolvidos, fortalecendo, assim, Estados. Assim como houve processos, houve guerras, escravidão e exaurimento de recursos minerais por força dessa atividade.

No caso do Código Comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava