DIREITO EMPRESARIAL

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

UNIDERP PORTO ALEGRE

TECNOLOGIA DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS

GRUPO DE TRABALHO – TURMA E20

( Michele Bartolo–RA 355370, Fabiana Segobia Machado – RA 382005, Jason Ramos de

Oliveira –RA 349541, Lilia Gonçalves–RA 380442, Vladimir Maia da Silva –RA 377813 )

ATPS – Aspectos legais da empresa o novo direito empresarial

Disciplina: Direito empresarial

Trabalho de ATPS (Atividades Práticas

Supervisionadas) apresentado à banca examinadora

da Faculdade de Porto Alegre, Uniderp, da

Anhanguera Educacional, como requisito parcial a

obtenção do grau em Direito empresarial, estipulado

para o 2º Semestre 2012/2 do Curso Superior de

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

sob orientação da professora tutora presencial

Luciana Pecke e da professora tutor a distância

Michele Braz Simões.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________

Professor Tutor à distância Michele Braz Simões

Anhanguera Educacional Ltda

Porto Alegre, 23/Novembro/2012

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e

Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar

Atualmente as empresas exercem indiscutivelmente, importante função econômica

na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção

ou circulação de bens ou de serviços, por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de

empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria.

SUMÁRIO

1. Conceitos básicos do Direito Empresarial____________________________________4

1.1 Relatório dos aspectos legais da Empresa Peguspam___________________________8

2. Noções de Direito Empresarial, suas funções e conceitos social _________________14

3. Conceitos de Direito cambiário, Títulos de credito e a analise da empresa________22

4. Principio da Capacidade contributiva______________________________________25

4.1Entrevista referente à alta carga tributária no Pais___________________________31

5. Considerações Finais____________________________________________________33

6. Referências Bibliográficas._______________________________________________34

1. Conceitos básicos do Direito Empresarial

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da

regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do

comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas

relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o

ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre

dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos actos

de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que

desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta

às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre

respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que

resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula

relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes),

progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da

globalização). Por fim, o direito comercial visa estruturar