DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Curso Superior de Administração

4º SEMESTRE

ATIVIDADE AVALIATIVA

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

PROFESSORA EAD: Prof.ª Me Juliana Leite Kirchner

SUMÁRIO

Introdução------------------------------------------------------------------------------------- 03

ETAPA 1--------------------------------------------------------------------------------------- 04

ETAPA 2 ---------------------------------------------------------------------------------------06

ETAPA 3 ---------------------------------------------------------------------------------------11

ETAPA 4 ---------------------------------------------------------------------------------------16

Referência Bibliográficas----------------------------------------------------------------------19

INTRODUÇÃO

O direito empresarial e o direito tributário são hoje tópicos de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade, a prevenção de problemas, a reputação, a solidez das parcerias e o desempenho financeiro das empresas. A organização moderna, na busca de minimização dos riscos jurídicos e tributários, precisa de vigilância atenta e de aconselhamento seguro por parte de profissionais qualificados nessas duas áreas, que tenham visão prospectiva e estratégica e percepção aguda de ameaças e oportunidades que podem advir do ambiente legal e regulatório. Este curso preparará profissionais para essa função estratégica.

Vivemos em um mundo globalizado, as informações chegam em qualquer parte do mundo rapidamente. As empresas precisaram mudar seus conceitos de empreendedorismo e começaram a se conscientizarem que não só de lucro vive uma empresa, mas de todo bom produto ou serviço prestado para o bem estar de seus clientes e de toda sociedade em geral. As autoridades de Estados em todos os cantos do planeta observaram isso, criaram mecanismos legais e passaram a se preocuparem mais com o meio ambiente, que, consequentemente reflete em cada cidadão, empresa e posteriormente no Poder do Estado. As instituições que não se importaram com estas mudanças, foram e ainda estão sendo dragadas pelo poder da globalização que não esta voltada apenas para a capacidade de reter Capital, mas também com a manutenção do meio ambiente através da produção sustentável e a preservação da natureza, pensando assim na perspectiva que cada cidadão leva dentro de si: O que pode ser feito para que seus filhos possam usufruir das maravilhas que a natureza oferece e a qualidade de vida potencializada através deste convívio com o meio ambiente.

ETAPA 1

A empresa tomada em nosso trabalho foi a CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba, localizada na rua Major Santana em Paraibana estado de São Paulo. Esta é uma cooperativa permissionária do setor de distribuição do serviço publico de energia elétrica com contrato assinado em 2008 e vigência de 20 vinte anos, distribuindo energia em sete municípios como determina sua poligonal que regulamenta sua área de abrangência que contempla sete municípios, como consta em sua historia relatada brevemente a seguir:

Conceito de Cooperativa de Eletrificação Rural

As cooperativas de eletrificação rural são agentes que sempre estiveram à margem do setor elétrico e que agora devem se regularizar, adaptando-se aos condicionantes do serviço público de energia elétrica decorrentes da Lei de Concessões de 1995. Este artigo faz a avaliação do aparato de regulação das atividades das cooperativas de eletrificação rural brasileiras. O foco da avaliação é o cidadão rural, o cidadão que consome energia elétrica, e o cidadão que está ainda excluído do acesso ao serviço de eletricidade. A interpretação do problema e o estudo do processo de regularização levaram à constatação da existência de uma situação de impasse. Verifica-se que a atitude do órgão regulador perante a tarefa que a lei lhe impõe cria um paradoxo em que as cooperativas são deixadas fora do alcance da regulação, com prejuízo maior para o cidadão que mora em sua área de atuação. O trabalho oferece uma proposta de alternativa de saída para esse impasse institucional, baseada na busca do equilíbrio entre os agentes.

Nossa História

A CEDRAP – Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba, nome atual da cooperativa, foi fundado em 15/03/1964, com o nome de CERAP – Cooperativa de Eletrificação Rural do Alto Paraíba Ltda, por um grupo de fazendeiros e moradores da zona rural dos municípios de Paraibuna, São Jose dos Campos, Jambeiro e Santa Branca, que tinham interesse em ver suas propriedades com energia elétrica, uma vez que, naquela época as concessionárias não tinham nenhum interesse em levar energia na zona rural, pois era um investimento muito elevado exigindo a construção de muitos quilômetros de redes elétricas para o atendimento a um pequeno numero de consumidores, então estes associados, descontentes com as concessionárias e incentivados e assessorados pelo DAC - Departamento de Assistência ao Cooperativismo, ligado ao Governo do Estado de São Paulo, se juntaram e fundaram a cooperativa, que teve como seu primeiro Presidente o Sr. Rodolfo Alberto Wysling.

De lá para cá a cooperativa só cresceu, mesmo tendo por força de questões técnicas e econômicas, ter transferido para a concessionária, todos os seus consumidores dos municípios de Monteiro Lobato, São Jose dos Campos e Jacareí.

Em 20 de junho de 2008, a CEDRAP tornou-se permissionária, assinando junto a ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica, o Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, e conta atualmente com 5300 (cinco mil e trezentos) consumidores e 70 (setenta) empregados diretos e mais 25 (vinte e cinco) terceirizados.

O Sr. Braz Sebastião Barreto Calderaro, que assumiu a Presidência em 2009, após a morte do Sr.

...