DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CAMPUS VILA MARIANA

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

P&E TUDO EM MOVÉIS PERSONALIZADOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA

São Paulo

2013

CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO RA 6269249896

MICHELLE MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS RA 6814004593

MIRIAN CRISTINA FRANCISCO RA 6814015834

WALTER ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA RA 6270247691

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MARKETING

TEMA: LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTO (DEFINIÇÕES E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS)

Projeto Apresentado como Atividade Prática Supervisionada (ATPS) 3° e 4° Etapa, do Curso Tecnologia em Gestão de Marketing do 2° Semestre da Disciplina de Direito Empresarial e Tributário, Orientador: Professora Deyse Moinhos.

São Paulo

2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 5

2.1 ETAPA 3 5

2.2 PASSO 1 5

2.2.1 MARCA CRIADA PARA A EMPRESA 5

2.2.2 DEFINIÇÃO DE MARCA 6

2.2.3 TIPOS DE MARCAS 6

2.2.4 CLASSIFICAÇÃO DAS MARCAS 6

2.2.5 COMO REGISTRAR UMA MARCA 8

ANEXO I – PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA 8

ANEXO II – CERTIFICADO DE REGISTRO DE MARCA 11

2.3 PASSO 2 12

2.3.1 PATENTE 12

2.3.2 COMO ADQUIRIR CONCESSÃO DE UMA PATENTE 12

2.3.3 PATENTE DE INVENÇÃO (PI) 12

2.3.4 MODELO DE UTILIDADE (MU) 12

2.3.5 CERTIFICADO DE ADIÇÃO DE INVENÇÃO (C) 12

2.3.6 COMO SOLICITAR OS SERVIÇOS 13

2.3.7 DOCUMENTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS 13

2.3.8 COMO É O PROCESSO 13

2.3.9 CUSTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE PATENTES 14

2.4 PASSO 3 15

2.4.1 DESENHO INDUSTRIAL 15

2.4.2 CONCEITO 15

2.4.3 REQUISITOS 15

2.4.4 QUANTO CUSTA 16

2.4.5 CUSTOS PARA REGISTRO DE DESENHO INDUSTRAL 16

2.4.6 PRAZO 16

2.4.7 DOCUMENTOS 17

2.4.8 PROCESSOS 17

2.4.9 PREPARO E PROTOCOLO DO PEDIDO DE REGISTRO 17

2.4.10 CONCESSÃO DO REGISTRO 18

2.4.11 EXAME DE MÉRITO 18

2.4.12 CARACTERÍSTICA DO PROFISSIONAL QUE DESENVOLVE A ARTE 18

ANEXO III– CERTIFICADO DE REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL 19

2.5 PASSO 4 20

2.5.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL 20

2.6 ETAPA 4 23

2.6.1 PASSO 3 – TRIBUTOS 23

2.6.2 ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 23

2.6.3 ICMS 24

2.6.4 CARACTERÍSTICAS DO ICMS 26

ANEXO IV - GUIA ICMS 27

2.6.5 INSS - Instituto Nacional do Seguro Social 27

ANEXO V - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS 31

2.6.6 FGTS 31

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 34

4. BIBLIOGRAFIA 37

1. INTRODUÇÃO

Com o desenvolvimento das etapas 1 e 2 conseguimos obter um entendimento mais amplo sobre definições legais do Direito Empresarial como, conceito de empresário e de empresa, os tipos de empresários e sociedades, como elaborar um Contrato Social.

As etapas 2 e 3 têm como propósito conhecer o funcionamento da Lei de Propriedade Industrial e os procedimentos para se obter, uma patente e um registro industrial, e também conhecer, espécies tributárias, identificar os tipos de tributos pagos pelas empresas nos âmbitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais.

2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

2.1 ETAPA 3

2.2 PASSO 1

2.2.1 MARCA CRIADA PARA A EMPRESA

Fonte: Criado pelo o grupo que desenvolve esse trabalho

Foi optado para a empresa de Praxedes e Epaminondas uma marca mista que é composta por imagem e letras.

2.2.2 DEFINIÇÃO DE MARCA

Marca é o sinal do produto ou serviço, que identifica visualmente a obra, o prazo de proteção da marca é de 10 anos, podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias.

2.2.3 TIPOS DE MARCAS

As marcas podem ser classificadas em dois tipos: marca coletiva e marca de certificação.

A Marca Coletiva identifica que determinado produto ou serviço tem origem em qualquer empresa de uma coletividade, como uma cooperativa.

A Marca de Certificação é utilizada