DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

Uniderp – Tangará da Serra – MT

Curso Administração

Edna Jacinto de Oliveira – RA: 378717

Elizabete Oliveira de Souza – RA: 366651

Maria de Fatima Ramos da Silva– RA: 404052

Marilete Gaboardi – RA: 368391

Roslana de Oraci Souza – RA: 402376

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Prof. Luís Eduardo Betoni

Tangará da Serra – MT

Novembro 2013

Edna Jacinto de Oliveira – RA: 378717

Elizabete Oliveira de Souza – RA: 366651

Maria de Fatima Ramos da Silva– RA: 404052

Marilete Gaboardi – RA: 368391

Roslana De Oraci Souza – RA: 402376

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Empresarial e Tributário da Administração como parte das exigências para avaliação da mesma.

Tangará da Serra – MT

Novembro 2013

SUMÁRIO

1. DESENVOLVIMENTO 5

2. OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO. 5

2.1 Evolução 5

2.2 O Empresário 6

3. A EMPRESA 7

3.1 História Da Domani 7

5. NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 10

5.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 11

6. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 12

6.1 Os Principais Títulos De Créditos São: 13

6.2 Conceito de títulos de credito conforme o novo código civil brasileiro: 14

6.3 Conceitos E Entendimentos 14

7. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 15

7.1 Entrevista Do Gestor Da Empresa 16

8. “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?”. 18

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 23

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).

Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como empresário ou autônomo, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma sociedade empresária ou sociedade simples, os quais mais adiante analisarão suas particularidades.

1. DESENVOLVIMENTO

2. OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO.

Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas.

Desta forma ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc.

Empresa é uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, como o objetivo claro de gerar lucro, visando crescimento, multiplicação, sempre buscando caminhos para a sustentabilidade. E principalmente é formada por empresário em sentido lato: são os próprios donos que devem ter um perfil empreendedor.

2.1 Evolução

Na antiguidade eram produzidos roupas e viveres nas casas para uso da família, vizinhos ou a praça. Na Roma antiga a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios incluíam também os escravos. Os Fenícios eram conhecidos pela frequência com que faziam trocas com outros povos, estimulando a produção de bens que eram vendidos. Desta forma nasceu o comercio.

Na Idade Média o comercio deixou de ser uma