DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

SEMANA 10

1ª Questão. - Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença. O pedido foi julgado procedente e em quantia superior àquela pleiteada pela parte. Contra a decisão foi oposto recurso de embargos de declaração, sob o fundamento de não enfrentamento, pelo juízo, das preliminares suscitadas e ainda suscitando o julgamento em quantia superior à pleiteada. O juízo não acolheu os embargos de declaração, sob o fundamento de que as preliminares são manifestamente improcedentes, em razão do que não havia necessidade de serem mencionadas na decisão. Não houve resposta aos Embargos, no que se refere ao argumento de condenação superior àquela pleiteada. Responda, justificadamente, cada uma das 4 (quatro) alíneas abaixo:

a) O referido indeferimento parcial da petição inicial encaixa-se na interpretação literal do art. 162, parágrafo 1º, CPC. Logo, a decisão em questão é considerada doutrinária e jurisprudencialmente como sentença? Pode-se dizer que, certamente, a decisão em questão seja classificada como “terminativa”, ou seja, sem resolução de mérito, diante da previsão do art. 267, I, CPC?

RESPOSTA: SIM, TERMINATIVA, ART. 267, I CPC

b) A condenação em quantia superior à pleiteada constitui um vício “extra petita”? Em sua resposta, distinga os vícios “extras”, “ultra” e “citra” “petita”. Justifique.

RESPOSTA: NÃO ULTRA PETITA, (ALÉM DO PEDIDO)

c) O Juízo encontra-se com a razão, em seu fundamento para não acolher os embargos de declaração, no que se refere às preliminares? Justifique.

RESPOSTA: O JUIZ AFASTOU AS PRELIMINARES, PODE OFERECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE HOUVE OMISSÃO QUANTO AS QUESTÕES PRELIMINARES EM RELAÇÃO A QUANTIA , CABE APELAÇÃO.

d) Contra a sentença, foi oposto recurso de embargos de declaração que, em parte, não foi respondido. É cabível recurso de embargos de declaração contra o julgamento de outro? Justifique.

RESPOSTA: SIM, ARTIGO 535,II CPC

2ª QUESTÃO. - A respeito da audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário, opte pela alternativa incorreta:

a) são elementos essenciais à formação da sentença, o relatório, a fundamentação o dispositivo e a assinatura do juiz;

b) existe, no ordenamento jurídico brasileiro, procedimento em cuja normatização há dispensa do relatório, na prolação da sentença;

Xc) independentemente da obrigação de que se esteja tratando, não é permitido que a parte receba bem distinto daquele que ele pediu, no ajuizamento da ação;

d) a multa diária, como meio de coerção, pode ser aplicada, independentemente de pedido da parte, não incidindo, pois, a conhecida inércia jurisdicional.