DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO EM TERMOS AMBIENTAIS

São os principais DIREITOS do CIDADÃO:

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;

Ter um ambiente saudável, e respirar ar puro;

Ter as condições propícias para uma boa alimentação;

Ter as condições favoráveis para poder consumir água própria para consumo;

Direito de estar informado sobre a situação do meio ambiente e sobre a ação do Estado em sua defesa;

Direito de ter reparados os danos ao meio ambiente, penalizando o responsável e ressarcidos os prejuízos;

Direito de se educar sobre as questões ambientais;

Direito de ter áreas especialmente protegidas;

Ter condições suficientes para o seu bem-estar.

Direito de ter o ambiente adequado à sua saúde

São os principais DEVERES do CIDADÃO:

Defender o meio ambiente junto com o Estado;

Respeitar as regras existentes;

Dever de recuperar o meio ambiente degradado para todos os que explorarem recursos minerais;

Reciclar os materiais recicláveis;

Proteger os "habitats" naturais ;

Não desperdiçar água;

Não poluir qualquer meio.

Os que tiverem condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sofrerão punições e serão obrigados a reparar os danos causados, independentemente das sanções penais e administrativas;

Dever de observar a defesa do meio ambiente para todos os que exploram atividades econômicas

O dever de garantir saúde é estendido às pessoas, à família, às empresas e à sociedade.

São os principais DEVERES do ESTADO:

-Defender e preservar o meio ambiente, de modo a mantê-lo ecologicamente equilibrado;

- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais; prover o manejo ecológico da espécies e dos ecossistemas;

- Preservar a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

- Dar acesso à informação sob sua guarda: a sociedade tem o direito de receber do estado informações sobre as condições atuais e futuras do meio ambiente e sobre as suas ações em defesa do mesmo;

- Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos; disciplinar e fiscalizar seu uso (Unidades de Conservação

CARTA DA TERRA

A idéia da Carta da Terra surgiu a partir da Eco 92, onde a ONU criou um órgão que posteriormente foi transformado na ONG Earth Council, com sede na Costa Rica. Sua missão foi de elaborar a Carta da Terra, uma declaração universal para orientar a humanidade a caminhar com o desenvolvimento sustentável e criar uma ética globalizada, um código de conduta para pessoas e nações rumo à sustentabilidade, capaz de refrear o consumismo predatório dos países ricos e eliminar a escassez extrema, não só de alimentos, como de educação, oportunidades, informação e meios de sobrevivência básicos.

PRINCÍPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.

a. Reconhecer que todos os seres são interdependentes e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.

b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de prevenir os danos ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.

b. Assumir que, com o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder, vem a

maior responsabilidade de promover o bem comum.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.

a. Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada pessoa a oportunidade de realizar seu pleno potencial.

b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a obtenção de uma condição de vida significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e às futuras gerações.

a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.

b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra a longo prazo.

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.

a. Adotar, em todos os níveis, planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável que façam com que a conservação e a reabilitação ambiental sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.

b. stabelecer e proteger reservas naturais e da biosfera viáveis, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.

c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.

d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que

causem dano