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DO GATT A ESTRUTURA ATUAL DA OMC: DO ACORDO GERAL DE COMÉRCIO A ORGANIZAÇÃO MULTILATERAL PRESIDIDA POR UM BRASILEIRO.

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Por:   •  30/11/2013  •  1.003 Palavras (5 Páginas)  •  1.286 Visualizações

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“DO GATT A ESTRUTURA ATUAL DA OMC: DO ACORDO GERAL DE COMÉRCIO A ORGANIZAÇÃO MULTILATERAL PRESIDIDA POR UM BRASILEIRO.”

GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade), foi estabelecido em 1947, é um conjunto de normas e concessões tarifárias criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais, mas foi de fato, um instrumento que regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países.

O GATT foi um órgão criado a fim de harmonizar a política aduaneira entre países, mas no início não tinha o poder de punir, julgar e fiscalizar países infratores.

Em 1° de janeiro de 1995 entrou em funcionamento a Organização Mundial de Comércio (OMC), com a função de administrar o sistema multilateral de comércio resultante da Rodada Uruguai (1986/93).

A OMC não é apenas um GATT ampliando. Este era um acordo multilateral, de caráter provisório e sem base institucional, que surgiu em 1947, a partir da tentativa fracassada de formação da Organização Internacional do Comercio. Desde a sua criação o GATT contribuiu efetivamente para a remoção das barreiras comerciais mundiais, mas nunca teve poder suficiente para impedir que alguns de seus signatários se desviassem por caminhos protecionistas. Isso se deveu, em parte, à fragilidade de seus mecanismos de solução, extremamente suscetíveis a bloqueios.

Já a OMC, ao contrário, é uma organização permanente, com personalidade jurídica própria e com o mesmo status do Banco Mundial e do FMI.

As normas do GATT restringiam-se ao intercâmbio de mercadorias, ao passo que as da OMC cobrem também o de serviços e o direito de propriedade intelectual relacionados com o comércio.

Adesão:

A maior parcela dos membros da OMC era parte contratante do antigo GATT. Os países que assinaram a Ata Final da Rodada Uruguai em abril de 1994 são considerados membros iniciais ou fundadores da organização, assim como os que aderiram ao GATT ao final de 1994, assinaram a Ata Final e negociaram suas listas de bens e serviços, além daqueles que participaram das negociações da Rodada Uruguai e se tornaram membros da OMC em 1995.

Afora estes países, qualquer outro estado ou território aduaneiro autônomo na aplicação de suas políticas comerciais pode aderir à Organização, mediante condições negociadas com as atuais membros.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Pessoas Pascal Lamy (diretor-geral) • Roberto Azevêdo (diretor-geral eleito) • Supachai Panitchpakdi (ex-director-geral) • Vice diretores-gerais: Alejandro Jara • Valentine Rugwabiza • Harsha Singh • Rufus Yerxa

Acordos Acordo de Marraquexe • Acordo Geral de Tarifas e Comércio • Agricultura • Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias • Barreiras Técnicas ao Comércio • Comércio de Serviços • Declaração de Doha • Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio • Procuração de Governo • Tecnologia da Informação • TRIPs

Países-membro África do Sul • Albânia • Angola • Antígua e Barbuda • Arábia Saudita • Argentina • Arménia • Austrália • Bahrein • Bangladesh • Barbados • Belize • Benin • Bolívia • Botswana • Brasil • Brunei • Burkina Faso • Burundi • Cabo Verde • Camboja • Camarões • Canadá • Chade • Chile • China (RPC) • Colômbia • Congo • Coréia do Sul • Costa Rica • Costa do Marfim • Croácia • Cuba • Djibouti • Dominica • Equador • Egipto • El Salvador • Emirados Árabes Unidos • Estados Unidos • Fiji • Filipinas • Gabão • Gâmbia • Geórgia • Gana • Granada • Guatemala • Guiné • Guiné-Bissau • Guiana • Haiti • Honduras • Hong Kong (RPC) • Islândia • Índia • Indonésia • Israel • Jamaica • Japão • Jordânia • Kuwait • Lesoto • Liechtenstein • Macau (RPC) • Madagáscar • Malawi • Malásia • Maldivas • Mali • Mauritânia • Maurício • México • Moldávia • Mongólia • Marrocos • Moçambique • Myanmar • Namíbia • Nepal • Nova Zelândia • Nicarágua • Níger • Nigéria • Noruega • Omã • Paquistão • Panamá • Papua-Nova Guiné • Paraguai • Peru • República da Macedónia • Qatar • Quénia • Quirguistão • República Centro-Africana • República Democrática do Congo • República Dominicana • Ruanda • São Cristóvão e Nevis • Santa Lúcia • São Vicente e Granadinas • Senegal • Serra Leoa • Singapura • Ilhas Salomão • Sri Lanka •

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