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De acordo com López

Tese: De acordo com López. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  3/5/2014  •  Tese  •  1.343 Palavras (6 Páginas)  •  332 Visualizações

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Segundo Lopes (2010) é preciso destacar a prioridade dada pelo MDS ao fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI) a partir de sua integração ao Bolsa Família e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para Lopes (2010) :

Reafirmar que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome tem ofertado, em parceria com Estados, municípios e o DF, um conjunto de programas, serviços e ações de atenção a crianças, adolescentes e suas famílias, possibilitando o acesso desses beneficiários aos direitos sociais, por meio de uma rede de proteção social localizada no território em que vivem. Esse trabalho só é possível com pactuação federativa, compartilhamento de responsabilidades e articulação permanente entre os três níveis de governo.

É preciso destacar a prioridade dada pelo MDS ao fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI) a partir de sua integração ao Bolsa Família e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). (LOPES, 2010)

Além da política de assistência social, integram a luta pela superação do Trabalho infantil as demais políticas públicas que atuam de forma intersetorial, com é o caso da Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Trabalho, os programas de transferência de renda – Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, entre outros.

De acordo com Lopes (2010):

Essas ações só podem ser efetivadas com participação de todos que compõem a rede de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no nível local, realizando mobilização, mapeamento e diagnóstico que permitem identificar e cadastrar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no CadÚnico, e a universalização do acesso ao programa. Nesse sentido, os Estados, conselhos, órgãos de fiscalização e mobilização social são fundamentais no apoio aos municípios, para avançarmos na proteção de todas as crianças e adolescentes trabalhadores apontados na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE), inserindo-os nas ações socioeducativas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, transferência condicionada de renda e trabalho social com as famílias. Ressalto que os recursos financeiros necessários para a universalização do atendimento do PETI, no que compete ao financiamento feito pelo ministério, estão absolutamente garantidos.

Apesar de nos últimos anos ter ocorrido importante redução da taxa de trabalho infantil – 53,7% na faixa etária de 5 a 15 anos, segundo dados da PNAD, demonstrando uma trajetória de queda no País. Para Lopes(2010) devemos estar atentos à resistência de algumas atividades que constituem as piores formas de Trabalho infantil, como é o caso do trabalho rural, doméstico, informal, exploração sexual e tráfico, entre outras. Por isso:

conclamo maior mobilização de todos: governos, empresários, trabalhadores, mídia, Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares e de garantia de direitos e, sobretudo, das famílias para que juntos possamos eliminar, no nosso País, essa mazela que rouba a infância doas nossas crianças. (LOPES 2010)

Segundo Mendes (2011) um estudo elaborado pela OIT no ano de 2005, com base nos dados da PNAD deixa claro que:

“a incidência do trabalho infantil em geral resulta em menor renda na idade adulta – tanto quanto mais prematura é a inserção no mercado de trabalho. A pesquisa indica que pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1.000 mensais ao longo da vida. A maioria daquelas que entraram no mercado antes dos nove anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500 mensais . Em média, quem começou a trabalhar entre 15 e 17 anos não chega aos 30 anos com uma renda muito diferente de quem ingressou com 18 ou 19 anos. Entretanto, à medida que a pessoa envelhece, há maior probabilidade de que, se começou a trabalhar entre os 18 ou 19 anos, consiga melhor renda do que quem começou a trabalhar entre 15 e 17 anos. As possibilidades de obter rendimentos superiores ao longo da vida laboral são maiores para aqueles que começam depois dos 20 anos. Um dos fatores que podem explicar essa relação é a probabilidade de que essas pessoas tenham níveis superiores de escolaridade e qualificação”

Ainda segundo esse mesmo autor a sustentabilidade do crescimento econômico requer: “que seus cidadãos na idade mais tenra possam desfrutar de sua infância e se preparar para o trabalho e que não sejam induzidos ao trabalho infantil por sofismas de descargo de responsabilidade política ou social, materializado na defesa do trabalho precoce”. (MENDES 2011).

Pobre é o país que necessita do trabalho infantil para alavancar seu crescimento econômico. Miserável é o país que constrói sua riqueza com os calos de suas crianças e adolescentes, infeliz é o cidadão que transforma uma criança em objeto de satisfação de seus instintos e desejos sexuais. Estéril é a sociedade que se cala e

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