Diagnostio

2 DESENVOLVIMENTO

Barreiras é um município brasileiro do estado da Bahia. Sendo o décimo segundo mais populoso deste Estado, com uma população de 150 896 habitantes, possuindo uma área de 7 859,225 km². A cidade é cortada pelo Rio Grande, principal afluente da margem esquerda do Rio São Francisco e é atravessada por três rodovias federais, situando-se na região oeste do estado. A densidade demográfica é de 17,5 habitantes por km² no território do município.

Situado a 454 metros de altitude, de Barreiras as coordenadas geográficas do município Latitude: 12° 8' 54'' Sul Longitude: 44° 59' 33'' Oeste.

O prefeito de Barreiras se chama Antonio Henrique.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Barreiras é 0,721, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,254), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,218), seguida por Longevidade e por Renda.

Educação

Crianças e Jovens

A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.

No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 29,88% e no de período 1991 e 2000, 131,23%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 61,18% entre 2000 e 2010 e 109,66% entre 1991 e 2000.

A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 101,66% no período de 2000 a 2010 e 193,49% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 152,04% entre 2000 e 2010 e 210,64% entre 1991 e 2000.

Renda

A renda per capita média de Barreiras cresceu 97,15% nas últimas duas décadas, passando de R$305,76 em 1991 para R$432,93 em 2000 e R$602,82 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 41,59% no primeiro período e 39,24% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 20,63% em 1991 para 12,95% em 2000 e para 5,52% em 2010.

A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,60 em 1991 para 0,62 em 2000 e para 0,56 em 2010.

A Constituição Federal de1988 já previa a necessidade de se tratar crianças e adolescentes de maneira diferenciada,quando estabelece em seu artigo227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,discriminação, exploração,violência, crueldade e opressão”..

O conceito de criança enquanto sujeito de direitos nasce como fruto dos debates acerca dos direitos humanos que se deram no plano internacional nas décadas de 1970 e 1980, em especial, a partir das discussões envolvendo a igualdade perante a lei e o respeito à diferença. No Brasil, esse debate ganhou mais força no período de redemocratização, após a ditadura militar iniciada em 1964.Imperavam no País, até então, três representações sociais da infância, fundadas na idéia de criança enquanto objeto: a de proteção social, a de controle e disciplinamento social e a de repressão social.

A criança era encarada como um problema a ser resolvido. Tais visões partiam, portanto, sempre de uma de violação de direitos na qual a criança violava ou era violada e deram origem à "doutrina da situação irregular"; e no plano social originam a categoria "menor",termo carregado de conotação pejorativa. Foi essa “doutrina da situação irregular” que orientou os antigos “códigos de menores” de1927 e 1979.

O conceito de criança enquanto sujeito de direitos, que passou a ser elaborado em âmbito nacional e internacional, rompeu com os paradigmas sociais e com os marcos legais postos, contradizendo tudo o que fora construído até então acerca da infância. A partir daí, o trato com a criança e o adolescente passa a exigir uma lei adequada a essa nova forma de percebê-los e ouvi-los, que se baseie nos princípios da dignidade, da igualdade de direitos e de respeito às diferenças.

Enquanto no cenário externo se discutia a construção de um primeiro documento internacional com força de obrigação – a Convenção dos Direitos da Criança -, no Brasil, a sociedade lutava contra a ditadura e pela redemocratização. Em 1987 foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração na nova Constituição do País, a chamada Constituição Cidadã, de 1988, que trouxe uma série de avanços legais em várias áreas: direitos humanos, meio ambiente, participação popular e também em relação acrianças e adolescentes. Durante a vigência da Assembléia Nacional Constituinte, o movimento de infância se mobilizou e conseguiu incluir o artigo227 na Constituição Federal. Dois anos depois era promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição, detalhando quais são os direitos das crianças e adolescentes;como sua proteção será organizada; as responsabilidades do Estado, da família, da comunidade e da sociedade; como será o tratados os adolescentes em conflito com a lei; e ainda,estabelecendo penas para crimes praticados contra crianças e adolescentes. Então, em 13 de julho de 1990 foi promulgada a Lei nº 8.069,o Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor no Dia da Criança daquele ano. Um mês antes, o governo brasileiro ratificou a Convenção, o que exigiu a aprovação no Congresso Nacional. Com isso, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança - mesmo sendo documento internacional - tem validade de lei, ou seja, os princípios ali colocados devem ser garantidos ou, caso contrário, o Estado brasileiro será cobrado por isso.

A criança e o adolescente como “sujeitos de direitos”

O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas