Diireito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL I

Plano de Aula 3: Dos Sócios

Aplicação Prática Teórica

Semana 03 - Caso Concreto - OAB 2010

Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar qualquer documento da sociedade, o que pôs a continuidade da empresa em risco, uma vez que o objeto social da CTM está diretamente relacionado à compra e à venda internacional de alimentos, atividade que envolve a celebração de diversos contratos diariamente. Para contornar a situação, Tício e Mévio decidem excluir Caio da sociedade. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso diga se é possível a exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários?

Resposta: Sim, é possível a exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários com base no art. 1.030 do Código Civil, com base na quebra de affectio societatis e o princípio da preservação da empresa

Tício e Mévio deverão ajuizar ação de dissolução parcial de sociedade em face de Caio. Em seguida, serão liquidadas as quotas de Caio, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do Código Civil.

Questão Objetiva

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.

A) O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modi?cação do contrato social.

X) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

C) A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá e?cácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.

D) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.