Dir. Natural E Positivo

Definição de Direito.

A palavra DIREITO vem do latim directum, que significa reto, certo, correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”.

Direito é valor, fato e norma, ele é uma integração desses três elementos.

Os três elementos dimensionais do direito: O elemento fato faz referência ao mundo da natureza e do ser, atuando como determinantes dos acontecimentos históricos. O elemento valor traduz o mundo ético ou da cultura, estando presentes a moral e os costumes. A norma como último elemento representa a ciência do direito e as normas de conduta desejável pelo e para o meio social.

Direito, na sua essência é um conceito em constante mutação já que esta enraizada na própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação, seja com relação a seu habitat, aos critérios e normas de convivência, bem como às novas realidades construídas pelos grupamentos humanos e a própria evolução do conhecimento cientifico e tecnológico.

Enfim, o direito é aquilo que uma sociedade ou grupamento social compreende como ideal e correto para a sua coletividade. Tem origem social, ou seja onde existe sociedade existe Direito e a forma concreta de estabelecer os parâmetros de convivência social se materializa no conjunto de leis e normativos, respeitada a hierarquia das leis. É uma norma executável coercitivamente, pois se não tiver um receio de que se ira

sofrer uma sanção, não se faz cumprir.

Direito Natural

O direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal.

Refere-se àquele direito que nasce com o próprio homem independente de regramento quanto a sua utilização, são direitos necessários ao homem, advêm de uma justiça superior e suprema (divina ou natural), o direito natural não depende de lei alguma, sendo evidente espontâneo, por isso é autônomo. Pertence a moral, sendo assim, ideal ou valor, sempre presente na Historia da nossa Civilização. O direito natural é destinado a satisfazer exigências naturais do homem, como por exemplo, a de igualdade e a de liberdade.

Direito Positivo

De uma forma singela pode ser chamado de direito regrado, criado e escrito pelos homens, através de normativos e legislação que indicam e individualizam, é o direito vigente, garantidas por sanções, coercitivamente aplicadas.

As fontes do direito são fundamentais na construção do direito positivo: o direito escrito e interpretado é o que rege as relações humanas na atualidade. As principais fontes são as leis, os costumes, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais. Sendo que o costume é caracterizado quando existe a reiteração de uma conduta na convicção da mesma ser obrigatória, a doutrina é construída pelos estudiosos da área jurídica

quando da interpretação do direito, e a jurisprudência é o resultado de decisões judiciais no mesmo sentido, que resultam em novos entendimentos e compreensões do direito.

Os principais normativos que regem o direito positivo ou escrito no Brasil, são Tratados, Convencionais Internacionais, Constituição Federal, Constituições Estaduais, Leis Complementares, Leis Federais, Estaduais e Municipais, além das Medidas Provisórias Federais, que possuem um caráter de excepcionalidade, objetivando uma normatização emergencial.

Diferenças entre o direito natural e o positivo:

* O direito positivo é adquirido pelo homem, enquanto o direito natural são direitos inatos ao homem.

* O direito positivo é imposto pelo Estado. Já o Natural vem com o nascimento de determinado individuo.

* O direito positivo é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e base territorial. O natural possui validade universal e imutável (é válido em todos os tempos).

* O direito positivo tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade. O natural se liga a princípios fundamentais, de ordem abstrata; corresponde à idéia de Justiça.

* O direito natural é autônomo, enquanto o direito positivo é preso não é livre.

Bibliografia:

Gusmão, Paulo Dourado de. História e Introdução ao Estudo do Direito. PLT. 40ª Ed. Forense, 2008.

Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 25ª Ed. Saraiva, 2001.

Noções Preliminares sobre Direito Natural e Direito Positivo

NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO

Rodrigo Rosas Fernandes

Mestre em Direito pela PUC/SP e doutorando pela mesma Universidade.

De uma maneira bastante simplificada e genérica, podemos conceituar o direito como o conjunto de normas que rege ou que torna possível a vida em sociedade. Desta conceituação, bastante ampla, podemos acrescentar que, dependendo da perspectiva adotada, o direito pode ser dividido em duas categorias, a saber: direito natural ou direito positivo.

A melhor maneira de estudarmos essas duas concepções iniciais de direito, é através da confrontação entre ambas, perceptíveis ao longo da história da cultura ocidental. Para tanto é necessário apresentarmos suas principais características e distinções.

Conforme expõe Norberto Bobbio em sua obra intitulada O positivismo jurídico, a contraposição “entre a natureza e o mundo da praxis humana” remonta a Platão e Aristóteles e encontra-se na base da distinção entre direito natural e direito positivo.

Para uma melhor compreensão da expressão direito natural é necessário esclarecermos a noção ampla e genérica do conceito jurídico de natureza que

“[...] serve originalmente, para abranger, em uma mesma categoria, todas as coisas que não são produzidas pelo homem; toda à parte do mundo que, aos olhos de quem observa e procura a realidade do universo, não depende do fazer humano; todos os seres e eventos que, tendo “em si mesmos o princípio do movimento”, nascem,