Direito Civil I-Aula 1

Direito Civil I

Aula I

Caso 1

1- Não, pois em conformidade com o princípio da socialidade devemos afastar a mera aplicação do Direito Civil às relações dos particulares, de maneira que esses vínculos em diversos momentos podem ser favoráveis à sociedade de modo geral, autorizando desta forma a intervenção do estado.

2- É o processo de transformação do Direito Civil com a transição do Estado liberal para o Estado social, de maneira que a autonomia da vontade passa a ser suavizada por princípios e valores sociais e a propriedade , instituto fundamental do Estado liberal, juntamente com o contrato, pois no estado social somente detará a tutela estatal se possuir uma função social.

Caso 2

1- Sociabilidade, porque é possível limitar o direito a propriedade de acordo com o interesse da sociedade; ocorre a flxibilidade do direito de propriedade com o interesse partindo do social para o particular.

2- As clausúlas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica para os casos. A norma é inteiramente aberta. Sua ideia de acordo com Frede Didier Junior é estabelecer uma pauta de valores a ser preenchida históricamente , de acordo com as com a parágrafo 1 do ART 1228 do Código Civil: "O Direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finaliddades econômicas e sociais."

Questão Objetiva:

B