Direito Civil IV

DIREITO CIVIL VI – AULA 1

Caso Concreto 1

João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.

Maria, Clara e José não terão exatamente os mesmos direitos sucessórios, visto que antes da vigência da Constituição de 1988 esse tipo de adoção era denominado adoção restrita, ou seja, a pessoa é adotada mas mantém laços com a família natural. Sendo assim, o adotado não herda os bens da família adotiva. Vale ressaltar, que com base no principio de saisine, aplica-se a lei vigente no tempo da morte. Art. 1787 CC

Caso Concreto 2

Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta.

Mauro não poderia dispor da integralidade de seu patrimônio, pois na verdade Mauro possui apenas 50% do patrimonio, ou seja, R$50.000,00 por força do regime de bens. 25% deste valor Mauro pode dispor para quem quiser, entretanto os outros 25% são reservados, por força de lei, aos seus herdeiros.

Caso Concreto 3

(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens. Seu marido Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais. Cláudio procura Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimônio deixado por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta.

As alegações de Claúdio não estão corretas, visto que com a incapacidade de identificação de qual delas faleceu primeiro, ocorreu um rompimento da linha sucessória. Sendo assim, Luiza não recebe nada do patrimônio da mãe, Mauro muito menos. Todo o patrimônio será de Daniela.