Direito De Superficie

CASO CONCRETO 01

Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente.

Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a superfície, que indenizá-lo a título de benfeitorias úteis realizadas.

Dário só poderia ter construído, se houvesse cláusula contratual regulando tal benfeitoria, pois é vedada a construção de benfeitorias pelo superficiário, de forma unilateral. Ainda, mesmo que a intenção por parte do superficiário surgisse após o Contrato de Superfície, poderia ele, de comum acordo com a fundieira, por meio de Termo Aditivo, respeitadas as formalidades exigidas para o Contrato –Documento Público registrado no RI – construir a referida benfeitoria.

No caso em tela, como a fundeieira não tinha conhecimento da referida construção, não cabe a Dário indenização por essa obra e a benfeitoria passa a ser de propriedade da fundieira, de acordo com o que prescreve os Art 1369 e Art 1375, CC.

Questão objetiva 1

(Delegado de Polícia/MG - 2007) Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

b) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

c) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

d) O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.

O Art 1369, CC, estabelece que o Direito de Superfície só é admitido por tempo limitado.