Direito Economico

1. Características do Direito Económico

• Direito recente: porque só se manifesta a partir do momento em que o Estado toma a seu cargo a Economia.

• Direito fluído: não é um, direito rígido, estático, estável, modifica-se rapidamente de acordo com a política existente. Anda ligado à estrutura política.

• Direito não codificado: é um direito disperso.

• Direito misto: é público (parte constitucional, Estado dotado de iuris imperi) e privado (contratos económicos de financiamento, ex. contratos de leasing).

A ordem económica, é a forma concreta como se processa a produção e distribuição de riqueza numa dada sociedade.

A ordem jurídica, é o conjunto das normas e princípios que regulam as relações no contexto do Estado de Direito, a ordem jurídica da Economia é a formada pelas regras jurídicas e pelos princípios aplicáveis à esfera económica.

O elemento comum aos dois sistemas (modelo Socialista e modelo Capitalista), é a intervenção do Estado. A história do Direito Económico está ligado desde a sua origem do contexto da sua intervenção do Estado na vida económica por entender-se uma atitude positiva (actos) do Estado, ou seja, uma determinada acção. A intervenção pode ser de dois tipos, directa ou indirecta.

a) Intervenção Directa: consiste na existência de um Estado que se assume como agente económico, nos regime económicos Socialistas, o Estado surge como único ou principal agente económico, mas nos regimes de Mercado também existe intervenção directa embora menor, podemos encontra-la no caso português