Desenvolvimentismo Versus Neoliberalismo Na América Latina: A Salvação Pelo Ainda Indispensável Direito Econômico

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO: FACULDADE DE DIREITO

Economia Política

Professor Alessandro Octaviani

Julia Ascoli Gomes Ferreira

20/5/2011

 

Temas Selecionados:

Tema 5: Direito e Superação do Subdesenvolvimento

Tema 19: Neoliberalismo

“Desenvolvimentismo versus Neoliberalismo na América Latina: A salvação pelo ainda indispensável Direito Econômico”

1. Estabilidade com regras monetárias

Em meados de 1960, com a hegemonia do Keynesianismo e seu conseqüente fracasso no combate a estagflação na Inglaterra e Estados Unidos, intensificam-se as ideias neoliberais, caracterizadas pela retomada e reinterpretação sociológica dos neoclássicos. Milton Friedman, um importante representante do Neoliberalismo Econômico, foi conhecido como o seu maior advogado e defensor da subseqüente redução das funções do Estado frente ao domínio do mercado livre. Seu monetarismo foi bem-sucedido em recuperar economias desenvolvidas estagnadas, como a da Grã-Bretanha. Em suas teorias, Friedman se apresenta como um defensor da liberdade econômica individual e da democracia. Defendeu um governo limitado, que garantisse estabilidade monetária, liberdades econômicas, o Estado de direito e direito de propriedade.

Em 1950, reabilita as hipóteses da Teoria Quantitativa da Moeda desenvolvida pelos neoclássicos, como ponto de partida de sua construção teórica, cujos desdobramentos representam uma volta às concepções analíticas pré-keynesianas. O autor, dessa forma, reinterpreta a crise de 29, pondo a culpa no Estado, e propõe o desmantelamento do Bem-Estar Social. (alegando que políticas de Bem-Estar Social seriam antieconômicas já que desviam investimentos, provocam improdutividade, levam a ineficácia e ineficiência do aparelho estatal e, no fundo, Friedman afirma que elas levam à negação da liberdade e da propriedade privada).

Sua principal contribuição teórica foi uma reinterpretação do Equilíbrio Neoclássico: acreditava no equilíbrio automático do sistema mesmo em fase de instabilidades eventuais como intrínseco ao sistema capitalista e defendeu o conhecimento cientifico positivo.

Algumas das ideias centrais na obra de Friedman: (a)- A demanda da moeda é, no longo prazo, uma função estável da renda permanente e apresenta baixa elasticidade em relação à taxa de juros; (b)- O descompasso entre o crescimento da oferta exógena da moeda e o nível de renda de pleno emprego explica as variações da demanda agregada e do nível de preços; (c)- No longo prazo, o governo não possui espaço de manobra na gestão da demanda agregada (sugerido pela curva de Phillips) na medida em que não existe trade - off entre inflação e desemprego em longo prazo (ou seja, não há uma relação inversa existente entre inflação e desemprego); (d)- O Banco Central deve conduzir a política monetária através de regras.

Em relação à estabilidade da função da demanda de moedas por saldos reais, Friedman alega que a demanda de moeda depende da riqueza total e dos fluxos de renda gerados pelas diferentes formas de detenção dos saldos reais, do custo de oportunidade de reter moeda, além de preferências e fatores institucionais, ou seja, das estruturas reais da economia.

Milton Friedman, mais uma vez, fala dos mecanismos automáticos de reajuste do equilíbrio, alegando que quando, no curto prazo, o estoque nominal de moeda em poder dos agentes econômicos – determinado pelas condições de oferta monetária – exceder o estoque real de moeda demandado, haverá um mecanismo de ajustamento, sugerindo a substitutibilidade da moeda por um amplo espectro de bens e serviços.

Já sobre as diferenças entre os estoques nominais e reais de moeda, e os impactos da quantidade de moeda sobre o nível geral de preços e renda, pode se extrair das teorias de Friedman que o impacto da emissão excessiva de moeda na economia gera inflação que, em curto prazo, aumenta a renda nominal; e em longo prazo, gera uma diminuição do poder de compra pela inflação. O autor sugere a seguinte teoria: Quanto maior o incremento do estoque nominal de moedas, maior será a diversificação de ativos, que gerará uma crescente aplicação em títulos de renda fixa, o que aos poucos, não será mais suficiente, e demandará a busca por ativos de maior risco (como ações ou imóveis), que fará com que surja uma elevação dos preços de tais ativos, e consequentemente um aumento da riqueza e da diversificação dos portfólios para ativos não-financeiros, uma vez que torna mais barata a aquisição de bens de serviço correntes, inclusive bens de capital. Resumidamente, a pressão por ativos financeiros eleva os seus preços, reduzindo a taxa de juros, o que induz uma elevação dos gastos em investimentos; simultaneamente, expandem-se os gastos em bens de consumo.

E finalmente, Friedman realiza uma análise entre a relação da taxa de inflação e a taxa de desemprego, tanto no curto como no longo prazo. Para ele, a taxa natural de desemprego não varia por causas monetárias, mas sim por causas reais (por exemplo: progresso tecnológico, distribuição de bens e recursos, etc..). E consequentemente, as tentativas de utilizar a política monetária para expandir o emprego através da utilização da taxa de juros afetam, no longo prazo, o nível geral dos preços.

Já no curto prazo, pode haver uma redução da taxa de desempregos com a redução da taxa de juros, que aumenta o investimento das empresas. Um maior investimento gera uma maior demanda por moedas, e esta demanda é atendida pelo governo e faz com que o mercado de trabalho se expanda. Entretanto, tal expansão irá, em longo prazo, fazer com que a inflação se eleve e consequentemente com que o nível de emprego volte às taxas reais/naturais do mercado de trabalho.

Ou seja, Friedman alega que a demanda de moedas é sempre fixa e, dessa maneira, discorda do argumento de que um aumento da oferta de moeda pelo governo irá acarretar no surgimento de excedentes que poderão ser usadas para contratar novos empregados (diminuição da taxa de desemprego). Para ele, a emissão de moedas e o aumento de sua oferta irão gerar empregos somente em curto prazo, uma vez que com a elevação da taxa de empregos, ocorrerá uma maior produção,