Direito Empresarial 1.

Plano de Aula: Atos Constitutivos das Sociedades

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Atos Constitutivos das Sociedades

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

8

Tema

Atos Constitutivos das Sociedades

Objetivos

- Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social;

- Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio.

Estrutura do Conteúdo

Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza Jurídica. Cláusulas essenciais e facultativas. O vínculo societário contratual. Elementos de validade comuns e específicos: pluralidade de sócios. Affectio societatis. Participação nos Resultados. Sociedade Leonina.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto: ANDRÉ e MAGDA são amigos de infância e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de camisetas para a Copa do Mundo. André dispõe de R$ 50.000,00 e Magda pretende participar com a prestação de serviços, uma vez que é estilista. Como André é quem dispõe de capital, pretende colocar uma cláusula no contrato social totalizando para ele, 90% dos lucros da sociedade e para Magda, 10%. Para tanto, os dois procura você, advogado (a) a fim de obter as devidas orientações para a constituição da sociedade. Pode Magda contribuir com prestação de serviços para formação do capital social da sociedade empresária?

Questão Objetiva: No estudo dos Atos Constitutivos das Sociedades, podemos afirmar que:

a. A Capacidade é elemento específico do Contrato Social;

b. A Pluralidade de Sócios é elemento Comum do Contrato Social;

C. A Sociedade Empresária pode ter sócios que contribuam com Prestação de Serviços;

d. A Constituição de Sociedades Empresariais pode dispensar a existência do Capital Social;

e. A Participação nos Resultados é elemento específico do Contrato Social.

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