Direito Empresarial

Etapa 1

Conceito de Direito Comercial e Empresarial................................................................01

Empresa e sua evolução..................................................................................................02

Empresário......................................................................................................................03

Relatório: Aspectos legais da empresa pesquisada.........................................................04

Dois conceitos da Empresa e Empresário...................................................................... 05

Etapa 2

Pesquisa Aspectos legais da empresa:Legislação,órgão de classe................................ 06

Função Social da Empresa.............................................................................................07

Relatório Função Social da Empresa.............................................................................08

Etapa 3

Entrevista ao gestor.......................................................................................................09

Etapa 4

Relatório........................................................................................................................10

Conclusão......................................................................................................................11

Introdução:

Através desta ATPS poderemos analisar as consequências sobre o novo direito empresarial e a elevada carga tributária no Brasil.

A seguir segue pesquisas e relatórios conforme noções iniciais obtidas em aula sobre a

empresa que o grupo escolheu para as informações e relatório sobre: Delta Service Ltda., com vista na formulação de um contrato social da mesma, viabilizando a elaboração para uma empresa do tipo limitada, o conceito da Empresa e Empresário e Função Social da Empresa.

Na ATPS colocaremos em prática nosso conhecimento de tudo que aprendemos em tele aula em busca de compreensão da evolução das empresas e do novo direito empresarial, as consequências e mudanças no contexto global do direito e serão expostas as contribuições de aprendizado nessa disciplina, propondo ao aluno a busca pela pesquisa, onde cada um através de leituras teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que está pesquisando com intuito de adquirir um maior entendimento no assunto a que se diz respeito.

ETAPA 1

Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de

fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das

ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as

disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, do “Direito da Empresa” que se estende do artigo 966 a 1195. O principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição especifica no mesmo artigo 966. De acordo com o Código civil as empresas podem se organizar de cinco formas:

Sociedade por nome coletivo – onde todos os sócios respondem pelas dividas de forma

ilimitada.

Sociedade comandita simples - de responsabilidade limitada e comondidatos de

responsabilidade ilimitada.

Sociedade comandita por ações - sociedade onde o capital está dividido em ações.

Sociedade anônima (companhia) - conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações.

Sociedade limitada – prevista no Código Civil, no artigo 1052, em tal sociedade a

responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.

Não está relacionado ao mundo empresarial, mas é citada no Código Civil, a figura do

Profissional liberal, exatamente no parágrafo primeiro do primeiro artigo no Código Civil.

Dedicado ao direito empresarial, o 966:“Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, ou literária ou artística, ainda com concursos de auxiliares ou colaboradores, salvo se exercício da profissão constituir elemento da empresa”.

Direito Empresarial

Direito empresarial é o mesmo que direito comercial. Trata das sociedades, direito dos

sócios, credores e falência. Dita regras de como deve ser formada cada parte referente às

dirigentes, administradores, financeiro, integração da sociedade.

Nos termos do artigo 966 do Código Civil, é considerado empresário: quem exerce

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Para melhor elucidar este conceito é necessário compreender cada item de sua redação:

Profissionalismo – o exercício da atividade profissional envolve três ordens:

Habitualidade, ou seja, não se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, não é

considerado empresário quem organiza os fatores de produção

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