Direito Empresarial

Etapa: 01

Passo: 01

Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociar do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas.

Desta forma ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc.

Empresa é uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, como o objetivo claro de gerar lucro, visando crescimento, multiplicação, sempre buscando caminhos para a sustentabilidade. E principalmente é formada por empresário em sentido lato: são os próprios donos que devem ter um perfil empreendedor.

Evolução das empresas

Na antiguidade era produzida roupas e viveres nas casas para uso da família, vizinhos ou a praça.

Na Roma antiga a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios incluíam também os escravos.

Os Fenícios eram conhecidos pela freqüência com que faziam trocas com outros povos, estimulando a produção de bens que eram vendidos. Desta forma nasceu o comercio.

Na Idade Média o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, e se difundiu por todo o mundo civilizado.

No Renascimento artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de oficio, que eram regulamentadas mediante surgimento de normas para disciplinar seus filiados e evitar conflitos, alem de gozar de certa autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais.

Na Era moderna as normas evoluíram para o Direito Comercial. No século XIX Napoleão Bonaparte editou o Código Civil e o Código Comercial para regulamentar as relações sociais e disciplinares as atividades dos cidadãos, o que acabou influenciando o Brasil, onde as relações de direito privado são classificas em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há um tratamento jurídico próprio. A teoria dos Atos de Comércio se aplica a todos os que exploravam alguma atividade econômica considerada na regulação. Porem não abrangia atividades bancarias, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e extrativismo. Devido a essa insuficiência surgiu a Teoria da Empresa, que surgiu na Itália em 1942, e incluía estas atividades. É muito importante ressaltar que o Direito de Comercio deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

A Lei nº. 10.406/2002 – Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial e houve o reconhecimento da Teoria da Empresa na legislação pátria.

Empresário de acordo com o artigo 966 do Código Civil é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Pode ser pessoas físicas ou jurídicas. Para o exercício desta função é obrigatória à inscrição do empresário no Registro Publico de Empresas Mercantis.

Passo: 02

DEFINIÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA

Consiste numa sociedade organizada composta de meios humanos e técnicos e financeiros, reunidos tendo em vista a produção de bens e serviços destinados à venda, satisfazendo as necessidades ou desejos das comunidades onde se encontra inseridos.

Escolhemos a empresa abaixo descrita, por ser uma empresa de Grande Porte conhecida como uma das maiores empresas do segmento de Call Center.

Fercaires Ltda , esta localizada na Av. Rubens de Mendonça, 1836 - Ed. Cuiabá Work Center -14º andar CEP.: 78.050 000 - Cuiabá - MT - Brasil

Fundada em abril de 1999

Conta atualmente com +- 150 funcionários

+de 40 clientes no Brasil

+ de 24 centrais de atendimento em 17 cidades no Brasil

No Brasil 34 centrais de atendimento (incluído unidades administrativas e centro de treinamento, presente em 26 estados, sendo que 6 deles a Fercaires atua com centrais de atendimento e nos demais com serviços presenciais , tem auditorias internas para estabelecer os melhores sistemas e melhor desempenho pessoal .

SEGMENTO:

Fercaires e uma empresa de serviços traduzindo claramente no sentido, representa a terceirização de processos de negócios direcionados para nossos clientes, ou seja, empresas com demandas desempenhadas internamente que passam a serem realizadas na Fercaires (Call Center)

PRODUTOS

A Empresa terceirizam atividades dos clientes como: vendas, cobrança, atendimento, BackOffice e outras, para que eles possam trabalhar focados em seus negócios, vão muito além do atendimento telefônico, oferecem soluções completas, desenvolvidas de maneira inteligente, eficiente e inovadora.

Oferecem soluções flexíveis que é adaptável a realidade de cada cliente, oferecem produtos compostos por tecnologia, pessoas, processos e melhores praticas.

ESTRATEGIAS

Crescer de forma rentável administrando com os mais altos padrões de qualidade agilidade e eficiência.

Princípios gerais

- honestidade e confiança

- Respeito pela Lei

-Integridade

-Direito Humano