Direito Empresarial

1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos).

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: utiliza-se o nome completo ou abreviado do respectivo empresário, sendo que este deve ser diferente de qualquer outro que já esteja inscrito na Junta Comercial, devendo ser acrescentado uma designação mais precisa caso já exista algum registro com o mesmo nome.

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Neste caso, o principio do nome é o mesmo citado acima, com a diferença que deve ser incluído no final do nome empresarial a expressão “EIRELI”

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL:

1- Miguel Simões

2- Miguel Simões Móveis

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA:

1- Miguel Simões EIRELI

2- Miguel Simões Móveis EIRELI

2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de exploração comercial de sua criação por determinado tempo; proibir que terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; abrir portas para investimentos estrangeiros no país.

Para realizar sua avaliação à distância, leia os cinco primeiros capítulos (da página 10 a 552) do livro: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. São Paulo: Lumen Juris, 2010. Disponível em:

<http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. Acesso em: 03 abril, 2013 e na Midiateca da unidade de aprendizagem.

Em seguida, responda aos seguintes questionamentos, com base na leitura que você fez:

a) Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos? Justifique sua resposta em até 10 linhas, apresentando o conceito de cada um dos termos e destacando os institutos que fazem parte da propriedade intelectual e os institutos da propriedade industrial. (2,0 pontos)

Propriedade intelectual e propriedade industrial não são sinônimos.

A propriedade intelectual refere-se a produtos do pensamento da inteligência humana,