Direito Empresarial

INTRODUÇÃO:

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as particularidades de empresa e empresário e assim compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial de uma organização.

Com o intuito de aplicarmos os conceitos do Direito Empresarial faremos a apresentação de uma empresa com seus dados, objetivos, sua função social e preocupação com o meio ambiente mostrando o quanto mudou a visão empresarial nos tempos atuais.

Em relação as formas de pagamentos usadas no meio comercial descreveremos os conceitos básicos de títulos de credito, discorrendo sobre a capacidade contributiva e seus desdobramentos no atual momento brasileiro.

Isso abrange a teoria geral da empresa, sociedades empresariais, títulos de crédito, contratos mercantis, propriedade intelectual, relação jurídica de consumo, relação de concorrências, locação empresarial, falência e recuperação de empresas em geral.

CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA:

Nome da empresa: Lbr Lácteos Brasil S/A

Endereço: Doutor Fernandes Coelho, 85- São Paulo – SP.

Tamanho: 573X397

Segmento em que atua: Alimentício (Unidades Produtivas, Postos de Captação e Regionais de Vendas da LBR estão localizadas em regiões estratégicas, com a capacidade de atender todo o território brasileiro).

Porte: Grande Porte

Missão: Produzir e distribuir com responsabilidade alimentos, prioritariamente de origem láctea, confiáveis e saborosos, proporcionando retorno financeiro excepcional na busca contínua da construção de uma empresa de classe mundial, garantindo a sustentabilidade da LBR.

Valores:

Excelência em Gente

• Ética

• Simplicidade

• Trabalho de Qualidade

• Nada é Impossível

• Foco em Resultados

• Meritocracia

• Marcas Fortes

• Sustentabilidade

• Valorizamos nossa Cultura

Produtos Comercializados: Leites regulares/ Leites especiais/ Leite em Pó/ Queijos/ Queijos finos/ Queijos frescos/ Queijo Ralado/ Creme de Leite/ Leite Condensado/ Requeijões/ Manteigas/ Bebidas lácteas/ Néctar bebidas a base de soja.

Público Alvo: Regional

Número de Funcionários: 5,8 mil colaboradores e uma cadeia de 56 mil produtores de leite.

Nome: Tatiana Ferreira

Contato da Equipe da Empresa: (11) 3193-4470

DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

Direito Comercial ou ainda Direito Empresarial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, que se estende do artigo 966 ao 1.195.

Empresa e sua evolução

Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de bens e serviços.

Cada fase tem suas próprias características e também um ciclo natural que leva de maneira previsível a uma crise pela própria evolução do ciclo. De acordo com Larry Greiner, que escreveu em 1972, na Suíça, um artigo até hoje é considerado um dos grandes clássicos da gestão "Evolução e Revolução no Crescimento das Empresas", existem fundamentalmente cinco grandes fases numa empresa:

1) Criatividade e iniciativa

2) Liderança e controle

3) Delegação e descentralização

4) Coordenação

5) Colaboração.

O interessante é que cada fase tem o seu próprio perfil de profissional ideal. Muitos profissionais e gerentes de uma fase terão dificuldades de evoluir para a próxima, por melhores que tenham sido no passado. Por isso vemos tanta gente tentando boicotar iniciativas modernizadoras. E dessa forma evoluir é realmente desconfortável, pois obriga a questionar práticas que deram certo no passado, mas que se utilizadas hoje podem afundar a empresa no futuro. É fundamental entender que existe um ciclo natural e que, ao não evoluir, a empresa cava sua própria cova. Falir raramente é culpa dos concorrentes, e sim da própria incompetência em avaliar e reagir corretamente ao ciclo evolutivo.

O direito empresarial tem suas características próprias como:

- Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo – De Cosmópole, cidade caracterizada por vultosa dimensão e pelo grande número de habitantes. Significa “aquele que recebe influência cultural de grandes centros urbanos”, ou, sob ótica estritamente jurídica, a possibilidade de aplicação de leis e convenções internacionais ao direito comercial. O direito empresarial vive de práticas que são adotadas no mundo inteiro, principalmente com o advento da globalização da economia, transcendendo as barreiras do direito pátrio, sendo que nem sempre exigindo legislação a respeito. É o caráter universal intrínseco ao Direito Empresarial, que o acompanha desde os primórdios como por. Exemplo: Lei Uniforme de Genebra, que dispõe sobre letras de câmbio, notas promissórias e cheque.

ATIVIDADE RURAL COMO ATIVIDADE EMPRESARIAL

Mesmo os adeptos da "Teoria da Empresa" não aceitam a atividade rural como atividade empresarial, sendo algumas atividades consideradas empresariais.

O artigo 970 diz inclusive que, a lei lhes assegurará tratamento diferenciado e simplificado no tocante à inscrição