Direito Empresarial

Direito empresarial I

Origens

Direito comercial

Primeira fase:

• Idade média

• Relações mercantis

• Corporação de oficio

• Caráter subjetivista

Segunda fase:

• Idade moderna

• Codificação Napoleônica

• Objetivação do direito comercial

• Teoria dos atos de comércio

Terceira fase:

• Unificação formal do direito privado

• Código civil de 1942

• Teoria da empresa – Alberto Asquini

• Atividade econômica organizada~

Teoria da empresa

- Perfil subjetivo: pessoa física ou jurídica – e o emoresário;

- perfil funcional: força em movimento dirigida a um determinado escopo produtivo – atividade econômica organizada;

- perfil objetivo: conjunto de bens – estabelecimento empresarial;

- perfil corporativo: comunidade laboral – fim econômico comum.

Evolução no Brasil

• Legislação de Portugal – ordenação do reino

• Teoria dos atos de comércio – regulamento 737 – rol de atos

• Teoria da empresa – tentativa de unificação do direito privado.

• Empresário – exercício profissional de atividade econômica organizada.

Princípios gerais do direito empresarial

• Liberdade de iniciativa

• Liberdade de concorrência

• Garantia e defesa da propriedade privada

• Principio da preservação da empresa

Fontes do direito empresarial

Empresa

• Atividade

• Organização

• Lucratividade

Art. 966 CC

A. Profissionalismo

B. Atividade econômica

C. Organização

D. Produção ou circulação de bens ou de serviços

Empresário/ fatores de produção

1. Capital

2. Mão de obra

3. Insumos

4. Tecnologia

- pessoa física

- pessoa jurídica

- empresário individual – pessoal – direta/ ilimitada

- sociedade empresária – próprio – subsidiária/ limitada

Agentes excluidos

- profissionais intelectuais (966, §único)

- exercente de atividade rural (971)

- sociedades simples (uniprofissionais) (982 caput)

- sociedades de advogados ( art. 15 a 17 lei 8906/94)

- sociedades cooperativas (982§ único)

Empresário individual

- Impedimentos legais

- Incapacidade

- casado

Obrigações do empresário

Registro

- profissionais intelectuais: órgãos da classe

- sociedade simples: cartório de registro de pessoa jurídica

- cooperativas: junta comercial

SINREM – Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis

DNRC – Departamento Nacional de Registro de Comércio

Juntas Comerciais

SINREM

DNRC Juntas Comerciais

Atos de Registro

• Arquivamento: atos constitutivos

• Matrícula: profissionais específicos

Autenticação: instrumentos de escrituração contábil

Estabelecimento empresarial – Art. 1.142 CC.

É toda a estrutura que todo empresário precisa para desempenhar sua função empresarial. Vai muito mais além que a estrutura física, imaginemos que a atividade necessita fazer entregas, este veículo utilizado para fazer a entrega faz parte do estabelecimento empresarial.

É todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

Estabelecimento x patrimônio

- natureza jurídica Art. 1.143 CC.

Universalidade de bens de fato, ou seja, são apontados por atos de vontade do empresário.