Direito Empresarial

A obra o Espírito das leis de Montesquieu envolve um conjunto de livros que vão falar sobre as leis e assuntos governados por elas, o primeiro capítulo falando sobre as leis em geral, tendo caráter introdutório. Para ele, as leis nada mais são do que relações existentes entre diferentes seres. Ele inicia elencando os exemplos de leis, por exemplo, da natureza, e que essa remete ao criador, o homem no estado natural que buscava a sua conservação de sua vida antes de procurar sua origem. O segundo livro fala sobre as leis diretamente oriundas da natureza do governo, falando sobre a natureza e os três governos, do governo republicano e as leis em relação à democracia, à aristocracia, ao governo monárquico e ao governo despótico. para o autor existe somente três espécies de governo em seu entendimento que é a republica, a monarquia e o despotismo, e faz a conceituação das três. A republica é um tipo de governo que é formada pelo povo (que chama de democracia) que tem poder soberano em decidir as principais questões que os aflige. No entanto dentro da republica pode haver somente algumas pessoas que decide por todos o que se chama aristocracia. A diferença entre os dois é através do sufrágio que na democracia e feita pelo sorteio, já na aristocracia e feita na escolha. E ressalta que na democracia os votos devem ser públicos, e isso que deve ser considerado como uma lei fundamental da democracia. E conclui essa primeira parte dizendo que na democracia o povo é quem deve instituir as leis. E volta a discutir a natureza da aristocracia, e diz que nessa forma de governo o povo não faz nenhuma intervenção, e diz se a aristocracia for numerosa recomenda que se crie um senado para regulamentar o corpo dos nobres, e conclui que a aristocracia mais perfeita é aquela que se aproxima da democracia. Já a monarquia a principal fonte de todo poder político e civil vem do príncipe, pois este a única instituição em seu território, e ressalta que não basta somente que existam classes intermediarias, e necessário que exista um repositório de leis. E está só existe nos corpos políticos que anunciam as leis quando elas são feitas e fazem-nas serem lembradas quando são esquecidas. E nos Estado despóticos um homem na posse dos seus cincos sentidos dizem insensatamente o que o povo deve fazer, ele entrega os seus negócios a uma determinada pessoa para que possa curti por mais tem os prazeres, e conclui esse livro dizendo que quanto mais súditos um príncipe tem menos ele pensa em seu governo. No terceiro livro, Montesquieu fala sobre os princípios dos três tipos de governo, a democracia, a aristocracia e a monarquia. Ele inicia falando das repúblicas que em algumas o povo todo, ou certas famílias têm o poder soberano, todavia exercendo segundo as leis estabelecidas. E vai dizer que o principio da democracia é a virtude como também na aristocracia é necessário que se tenha esse mesmo principio, já para a monarquia o principio da virtude não funciona, mas sim a honra, pois essa faz mover seus cidadãos a ambição de ocupar altos cargos, tudo pela honra ao príncipe, já o principio do governo despótico é o temor que seus cidadãos para que esses nunca se rebelem contra o seu senhor. E conclui o livro dizendo que após apresentar o principio dos três governos diz que não se deve se generalizar que as republicas sempre serão virtuosas que sempre vá existir honras nas monarquias, e que sempre vai imperar o temor nos Estados despóticos. O quarto livro é dedicado à análise das leis educacionais e sua relação para com os princípios de governo (despótico, monárquico e republicano), no que, no quinto livro, explora noções de virtude, amor republicano, amor à igualdade, frugalidade assim como expõe certa predileção pessoal à monarquia. No sexto, fala sobre a simplicidade das leis civis e criminais enquanto consequências dos princípios de governos, sobre julgamentos e sobre a utilização da punição. No sétimo, Montesquieu analisa as consequências dos princípios dos três governos no que diz respeito às leis suntuárias, analisando também a questão do luxo, e as condições das mulheres. O oitavo livro é dedicado à corrução dos princípios dos três governos, analisando alguns exemplos como a monarquia espanhola e o império chinês. Enquanto que o nono livro vai falar sobre as leis e sua relação com a força defensiva do “estado”, analisando as diferenças defensivas dos três tipos de estado por ele estabelecidos; o décimo livro vai tratar das leis e sua relação com a força ofensiva do estado, tratando de temas como guerra, direito de conquista; dando também exemplos históricos como De Gélon, rei de Siracusa, Carlos XII e Alexandre o Grande.

O livro de número 11 vai falar sobre o que o autor chama de “Liberdade Política” e sua relação com as leis e com a constituição, analisando a questão da liberdade e utilizando-se de alguns exemplos históricos como Aristóteles, a República Romana e a Grécia Antiga. É feita a distinção entre as leis que formam a liberdade política quando a constituição, e aqueles que formam em relação ao cidadão. E começa a fazer uma reflexão sobre a palavra liberdade que tem vários significados uma pode ser a facilidade de tirar um tirano do poder, outra é a faculdade de eleger a quem deveriam obedecer, direito de usar armas, de usar a violência, ou serem governados por um só homem de sua nação pelas suas próprias leis. Em seguida diz que cada povo costuma definir a liberdade de acordo com os seus costumes e inclinações, e depois vai delimitar o seu conceito de liberdade política que não consiste em se fazer aquilo que quer, mas é o direito de fazer tudo aquilo que as leis facultam. Em seguida fala que dependendo do Estado cada um tem o seu objetivo próprio, mas algo que é comum a todos é sua conservação. Em seguida diz que o Estado possui três espécies de poderes que são Executivo Legislativo e Judiciário. O primeiro é aquele poder que executa as leis existentes no Estado, o segundo elabora as leis, e o terceiro o poder de julgar as pessoas se cumprem ou não as leis existentes no Estado. Com essa divisão dos poderes a liberdade política dá para os cidadãos tranqüilidade de emitir opinião sobre vários assuntos sem medo de sofrer perseguição. E ressalta que os poderes devem continuar divididos, pois caso não esteja se estiver ligado ao legislativo, ou ao executivo vai se tornar um estado déspota. Segundo Montesquieu é assim que funciona a constituição da Inglaterra, em seguida aborda um conteúdo mais histórico de como os romanos foram distribuindo os três poderes no decorrer do tempo. No livro Doze continua com o assunto da liberdade política, em relação com o súdito. No livro seguinte, vai analisar assuntos econômicos, como os impostos e a receita pública bem como a relação desses fatores