Direito Empresarial

Exercício de Revisão para a 1ª Avaliação.

1º Bloco.

 Marcar com “X” a certa.

1ª Questão – Segundo o STJ, o principal estabelecimento pode significar:

a- ( ) O centro vital das principais atividades do devedor.

b- ( ) Local onde o devedor mantém suas atividades e seu principal estabelecimento.

c- ( ) Local onde a atividade se mantém centralizada.

d- ( ) Todas acima são certas.

2ª Questão – Referente ao Comitê de Credores:

a- ( ) É um importante órgão criado pela atual legislação falimentar.

b- ( ) Não é um órgão obrigatório nos processos de falência e de recuperação.

c- ( ) Caberá aos próprios membros do Comitê indicar, entre eles quem irá presidi-lo.

d- ( ) Todas acima são certas.

3ª Questão – A Assembleia-Geral de credores possui a seguinte atribuição para deliberar sobre:

a- ( ) A concordata.

b- ( ) Somente na falência.

c- ( ) A falência e recuperação judicial.

d- ( ) NDA.

4ª Questão – A Assembleia-Geral de Credores será presidida pela seguinte autoridade.

a- ( ) Administrador Judicial,

b- ( ) Por um dos credores, designado pelo Juiz competente,

c- ( ) Pelo Comitê de Credores, e

d- ( ) Pelo Ministério Público.

2º Bloco.

 Marcar “V” ou “F”

1- ( ) Crise de abastecimento somada a bloqueios de linhas de créditos são considerados erros gerenciais graves, entre outros, possibilitando o surgimento já doentio de uma futura empresa.

2- ( ) Aplica-se o interior teor da LRE, para todos os fins, as cooperativas de créditos.

3- ( ) Referente a recuperação judicial ou falência, ao devedor serão cobrados as obrigações a título gratuito.

4- ( ) A LRE de 09/02/2005, modificou a disciplina jurídica aplicável as empresa em dificuldades em substituição ao Decreto-lei nº 7.661/1945.

5- ( ) O princípio de par condicio creditorium, segundo o qual é uma forma de julgamento, pela equidade, visando buscar aos credores tratamento isonômico.

6- ( ) A Lei de Recuperação de Empresas não se aplica as empresas públicas nem as Sociedade de Economia Mista, ainda que sejam exploradoras de atividades econômicas.

7- ( ) Nos termos de LRE, ficam proibidos de requerer recuperação judicial e extra judicial aqueles devedores que já se encontram proibidos de requerer concordata sob a vigências da lei passada (Decreto-lei nº 7.661/1945).

8- ( ) Os termos do LRE, não são aplicados aos processos de falência ou de concordata ajuizados antes de sua vigência, devendo assim ser concluídos pelo dispositivo jurídico que deu origem aqueles processos.

9- (