Direito Empresarial

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial.

Entrando nas formas de pagamente usadas no meio comercial descreveremos os conceitos básicos de títulos de credito e finalizaremos discorrendo sobre a capacidade contributiva e seus desdobramentos no atual momento brasileiro.

Com o intuito de aplicarmos os conceitos do Direito empresarial faremos a apresentação de uma empresa com seus dados, objetivos, sua função social e preocupação com o meio ambiente mostrando o quanto mudou a visão empresarial nos tempos atuais.

Direito Empresarial

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195.

Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966:

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços“

Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária). Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de “empreendimento”.

De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívida de forma ilimitada, sociedade comandita simples – organizada em sócio comanditária, de responsabilidade limitada e comandita dos de responsabilidade ilimitada, sociedade comandita por ações – sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas, sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, sociedade limitada – prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Não está relacionado ao mundo empresarial, mas é citado no Código Civil, a figura do Profissional Liberal, exatamente no parágrafo primeiro do primeiro artigo no Código Civil dedicado ao direito empresarial, o 966:

“Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL – EMPRESA E EMPRESÁRIO

Apresentação da empresa

Stock Tech Logistica Integrada S.A.

Nome fantasia Stock Tech Logística.

CNPJ: 01.306.014/0016-87.

Segmento: È logística, a empresa possui entre todas as suas filias cerca de 1000 funcionários.

Desde sua fundação, em 1996, a Stock Tech oferece soluções completas ou customizadas de altíssima qualidade em todos os segmentos da cadeia de abastecimento e logística. O compromisso com o desenvolvimento de pessoas e processos operacionais, além do investimento constante em infra-instrutora e tecnologia de ponta fazem da Stock Tech um dos maiores Operadores do sul do País, consolidando parcerias com grandes, médios e pequenos Clientes de diversos segmentos.

Missão: Superar as expectativas na geração de soluções em logística os seus clientes e parceiros.

Visão: Atingir liderança em provimento de serviços logísticos nas regiões onde atua. Oferecer soluções inovadoras e diferenciadas dentro dos processos de gestão da cadeia de suprimentos. Aperfeiçoar continuamente operações e serviços prestados aos parceiros de negócios.

Valores: Eficácia, Ética, Envolvimento, Qualidade, Precisão e Segurança.

EMPRESA

Martins (2008) afirma que a principal característica da empresa é o fim econômico, fato que justifica a Economia ser a principal interessada em seu conceito.

A esse respeito, Guitton (1961) já afirmava que os pesquisadores, em Economia, tinham dificuldade em encontrar uma definição exata para empresa, visto a vastidão de conceitos.

Perroux (apud Guitton, 1961, p.50) se pronunciou no se sentido de considerar empresa: “uma organização da produção na qual se combinam os preços dos diversos fatores da produção, trazidos por agentes distintos do proprietário da empresa, visando a vender um bem ou serviços no mercado, para obter a diferença entre os dois preços (preço do custo e preço de venda) o maior proveito monetário possível”.

Parece ser consenso entre os autores que empresa é uma atividade de produção toda organizada, visando ao mercado, circulando bens e serviços, com o fito de lucro. E Martins (2008, p. 173) acrescenta que o “[...] essencial em qualquer empresa, por natureza, é que ela é criada com a finalidade de se obter lucro na atividade. Normalmente, o empresário não tem por objetivo criar empresa que não tenha por finalidade