Direito Empresarial

Direito empresarial –Etapa 1 passo 1

Definir em máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do código civil, essa definição deverá ser anotada, pois contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.

a) Profissionalmente :Exercício de atividade pro profissional habitual

b) Atividade econômica: explorar bens ou serviços em busca de lucro

c) Atividade organizada: É aquela que explora os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologias para a produção de bens e serviços.

Direito empresarial Etapa 1- passo 2

Condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade

O código civil brasileiro trata de empresário dos artigos 966 a 971.Considera-se empresário quem exerce ,profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços .Não é considerado empresário quem exerce profissão de natureza cientifica, literária ou artística ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir o elemento empresa e para tal é preciso que reúna os quatro fatores de produção que são: capital, mão de obra ,insumos e tecnologia –para produção ou circulação de bens ou serviços.

O código civil trata da obrigatoriedade da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede antes do início de suas atividades, tendo como elemento essencial o nome empresarial (artigos 967,968,1,150 do código civil brasileiro)

O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Pessoa física ou pessoa natural é o ser humano. A pessoa jurídica e tida como a organização de pessoas e bens, constituídas na forma do artigo civil. A pessoa jurídica ainda pode ser de direito público interno ou externo e de direito privado. Em caso de sociedade, os artigos 981 a 985 do código civil brasileiro trata dos das disposições gerais sobre a constituição de sociedade.

De acordo com Juliana Rocha Sanches-segundo disposto em lei, existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial. O primeiro diz respeito a capacidade. Teoricamente todo homem é direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo disposto no código civil, deve ter mais de 18 anos. No caso de incapacidade existem duas hipóteses previstas no código civil: a do menor absolutamente incapaz que são menores de 16 anos e, a do menor relativamente incapaz que são os menores de 18 anos e maiores de 16 anos. Entretanto em ambos os casos mediante emancipação o menor poderá adquirir sua maioridade civil, com isso, comercial. A emancipação poderá também ser alcançada através do casamento, pela concessão dos pais, pela colação de grau em curso superior, pelo estabelecimento civil ou comercial, tendo o mesmo economia própria.

Há pessoas plenamente capazes a quem a lei veda a pratica profissional da empresa em razão de ordem pública decorrentes das funções que exercem ( Ex :magistrados e membros do ministério público ,agentes públicos-podem ser cotistas ,acionistas ou comanditários mas não empresários nem administradores ou gerentes de empresa privada ,militares ,falidos não reabilitados ,Deputados e Senadores-vide artigos 54 e55 da Constituição Federal-Estrangeiros com visto provisório ,leiloeiros ,despachantes aduaneiro ,corretores de seguro etc.

Direito empresarial Etapa 1-passo 3

Reunir informações do passo 1 e 2 e preencher o quadro 1, conforme os dados solicitados.

a) Qual é o conceito de empresário?

De acordo com o artigo 966 do código civil empresário é Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços.

b) Quem a legislação não considera empresário?

Aquele que exerce atividade intelectual de natureza científica, literária, ou artística mesmo com o concurso de auxiliares e colaboradores; salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

c) Cite 5 características de empresário.

Empresário é sinônimo de cautela, conservador, não se expõe a empresa a riscos, não acredita em mudanças bruscas e não cria instabilidade na empresa.

d) Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial?

Ter mais de 18 anos, ou ser emancipado no caso de menor de 18 e maior de 16 anos. A emancipação também se dá por meio do casamento, exercício efetivo de emprego público, pela colação de grau em nível superior ou pelo estabelecimento de sociedade (art. 5 código civil) tendo assim plena capacidade.

e) O que é uma empresa?

É a estrutura ou local onde são realizadas as atividades empresarias.

Direito empresarial-Etapa 1-Passo 4

O empresário que apesar de ser facilmente confundido com empreendedor, tem características bem diferentes. Este segundo portal do administrador é sinônimo de cautela. Seu estilo implica atuações conservadoras, sem representar nenhum tipo de risco à empresa. Para colocar um projeto em prática ele não demanda grandes esforços, porque não acredita em mudanças bruscas. Para momentos em que é preciso dar equilíbrio a empresa ou depois de uma mudança na organização, o mais indicado é ter essa postura. Afinal o empresário saberia manter tudo como deve estar e não cria instabilidade.

Já o empreendedor costuma ter boas ideias, não só quando cria uma empresa, mas durante toda a existência dela. Tem iniciativa, capacidade para enxergar objetivos com clareza e traçar planos etc. Assim se o empresário tiver o perfil de empreendedor, a probabilidade de alcançar