Direito Empresarial

Direito Empresarial

Passo 1

a) Profissionalmente:

É aquele que não faz tarefas esporádicas, e contrata funcionários para realizar os serviços, tem total conhecimento e informação do produto oferecido no mercado.

b) Atividade Econômica:

Atividade explorada a fim de resultar lucros.

c) Atividade Organizada:

É a combinação de Recursos para a produção de bens ou serviços.

Passo 2

Caracteriza se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos:

• capacidade jurídica

• ausência de impedimento legal para o exercício da empresa

• efetivo exercício profissional da empresa

• regime jurídico peculiar regulador da insolvência

• registro

Passo 3

Condições para se tornar um Empresário

Perguntas Respostas

Qual e o conceito de empresário? Ele deve exercer uma atividade econômica profissional de forma reiterada.

Quem a legislação não considera empresário  Servidor público

 Militar

 Falido, não reabilitado.

 Agentes políticos

 Condenado por crime falimentar, 5 anos da extinção da punibilidade, ou reabilitação penal – art. 181, Lei 11.101/2005

 Deputado e Senador não podem ser proprietário, sócio controlador de sociedade possui contrato com o Estado. (54, II CF)

Cite 5 característica do empresário  Sinônimo de cautela

 Conseguia a empresa porque a montou, comprou ou herdou

 Atuação limitada a administrar

 Não acredita em mudança brusca

 Manter estabilidade

Quais são os pressuposto fundamentais ao exercício de atividade empresarial Todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo o disposto no Código Civil, deverá ter mais de 18 anos. E para o menor é preciso emancipação.

O que é empresa Uma empresa e uma unidade econômica – social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação