Direito Empresarial

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Direito Empresarial e Tributário

Agostinha Gonçalves Sanguinette – RA369871

Ittalo Aleff Átila Ferreira Azevedo – RA: 375186

Joseane Soares Brito – RA: 384476

Naihara Rosa de Oliveira – RA: 355696

Rosiane Soares da Silva – RA 393241

Vladimir da Silveira Soares – RA402806

ATPS – Direito Empresarial e Tributário

Professor (a): Luís Eduardo Betoni

Várzea da Palma MG, 21 de novembro de 2013.

SUMÁRIO

Introdução........................................................................................................................03

Direito comercial..............................................................................................................04

Direito Empresarial..........................................................................................................04

Empresário, Empresa e sua Evolução.............................................................................04

Apresentação da Empresa................................................................................................05

Principais particularidades de Empresa e Empresário ------------------------------------ 07

Direito Empresarial e sua função Social .......................................................................08

Função social da empresa em face da Constituição Federal de 1988 -------------------- 09

Legislação especifica da empresa ------------------------------------------------------------- 11

Direito Cambiário e seu principio................................................................................... 13

Questionário -------------------------------------------------------------------------------------- 17

Principio da capacidade contributiva ---------------------------------------------------------- 18

O novo Direito Empresarial --------------------------------------------------------------------- 18

Conclusão ........................................................................................................................19

Referências Bibliográficas ----------------------------------------------------------------------- 21

INTRODUÇÃO

As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”.

No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa Collcci Jeans, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa.

Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias.

Etapa 1

Passo 01

Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução,e o Empresário.

Direito Comercial e o Direito Empresarial

É um ramo do direito privado, que cuida da atividade econômica, de fornecimentos de bens ou serviços, a que se denomina empresa. Onde se trata das relações jurídicas oriundas da prática do comércio. Tem capacidade de tratar de questões comercias independentes da nacionalidade das partes, tendo como objetivo o estudo de casos para à superação de conflitos empresários ou os conflitos relacionados à empresas.

Empresa - é uma atividade organizada de natureza privada, que atualmente tem importante função econômica na sociedade. É exercida profissionalmente pelo empresário, tendo como objetivo a produção e circulação de bens e serviços, de modo que essa empresa possa atender alguma necessidade humana e para que a mesma pratique determinada atividade a ser bem sucedida no mercado.

Empresa e sua Evolução, Empresário.

A Empresa é uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, com o objetivo de lucro, crescimento, multiplicação, sempre buscando a sustentabilidade. A Empresa é formada por empresários que em sentido Lato são seus próprios donos que devem ter um perfil empreendedor.

Depois de muito tempo , a lei nº 3071 de 01/01/1916 foi substituída pela Lei nº 10.406 de 10/01/02, que denominamos de Código Civil, que também substituiu, em boa parte, o Código Comercial brasileiro.

O Código civil trata de empresários dos artigos 966 a