Direito Empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP

Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade 4

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DE DIREITO EMPRESARIAL

Campinas, 30 de Novembro de 2012.

SUMÁRIO

Introdução...........................................................................................................................02

Direito Comercial................................................................................................................03

Direito Empresarial..............................................................................................................05

A Empresa...........................................................................................................................06

O Empresário.......................................................................................................................07

Historio da empresa.............................................................................................................07

Função social.......................................................................................................................12

Conceito de títulos de créditos conforme o novo código civil brasileiro............................15

Princípio da Cartularidade..................................................................................................16

Princípio da Lateralidade....................................................................................................17

Princípio da Autonomia .....................................................................................................17

Princípio da Abstração........................................................................................................18

Princípios de Direito Cambiário..........................................................................................18

Entrevista com Gestor.........................................................................................................18

Aspectos legais da empresa.................................................................................................21

Referências Bibliográficas............................................................................................... 23

INTRODUÇÃO

Este é um desafio que tem por objetivos engrandecer a nossa aprendizagem de suma importância à área do Direito Empresarial.

Sendo assim veremos as mudanças no Código Civil, citando as características de um empresário, os tipos de empresários existentes, com a recente categoria implantada no ano de 2012.

As mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial, no qual analisaremos o artigo 966 do Código Civil.

Espero que assim todos integrantes do grupo evolua mais no assunto mais, comum novo ponto de vista, tendo o conhecimento mais aprofundado nos assuntos citados.

1º ETAPA

DIREITO COMERCIAL

O direito comercial originou-se mediante a necessidade da parte dos comerciantes desde a Idade Média, constituindo-se de normas com a finalidade de proporcionar uma disciplina na atividade desenvolvida pelo profissional. O Direito Comercial possui uma finalidade subjetivista, considerando que o mesmo foi elaborado por comerciantes que se reuniam em corporações com o foco disciplinar as atividades de maneira restrita baseado nos costumes comerciais e disseminado pelo povo destinado a atividade comercial.

No entanto o Direito Comercial possui um privilégio especial, o que lhe permite uma autonomia jurídica, o que proporciona extensão própria, princípios, métodos favorecendo sua consolidação na autonomia.

Enfraquecendo com o Mercantilismo resultando no seu fortalecimento no Estado afastando-os das corporações e do surgimento das normas comerciais e juízes eleitos pelos comerciantes.

Iniciou em 1808 no Brasil, com a Família Real desde abertura dos portos e evoluindo até a criação do Código Comercial Brasileiro. Com aplicação de leis portuguesas que tinham como finalidade disciplinar as atividades comerciais, mostrando um início não muito claro a princípio para aqueles que o seguiam.

Criada uma comissão de comerciantes em 1834 para apresentar um projeto sobre o Código Comercial (baseado nos Códigos de Portugal, França e Espanha), no Congresso Nacional após anos de tramitação que perdurou mais de 15 anos. Nele prevê que apenas os comerciantes matriculados em qualquer Tribunal do Comércio se beneficiarão privilégios previstos no Código Comercial.

As atividades econômicas desenvolvem se de acordo com a evolução do Direito Comercial, não importando se esta a atividade esta vinculada ao meio agrícola, prestação de serviços, e sim que seja fundamentada na organização em que o proprietário esteja munido de capital, matéria-prima, mão de obra especializada, tecnologia. São critérios fundamentais para concretização de sua produção e movimentação de riquezas.

O Direito Comercial não inclui somente atos comerciais e regime jurídico comercial, é nele que se estudam as qualidades gerais do que pode ser comerciante, assim como os títulos de crédito, patentes, falência, concordata dentre outros. A consagração da doutrina que dispõe ramos e interpretação distinta, decorrente de natureza específica em cada ramo do direito que possui objetivo de regulação distinto visando suprir as necessidades sociais diferenciadas.

Ressalta que o Direito Comercial Brasileiro construído de acordo com os atos de comércio não apresentando em seus artigos enumerações dos atos de comércio.

Em 1875 extinguem-se os Tribunais do Comércio, e consequentemente a unificação dos processos provocando o fim jurisdicional diferenciando a atividade comercial