Direito Empresarial

Semana 13

CASO CONCRETO:

A Sociedade Zuna Bambino Ltda. foi declarada falida em novembro de 2010. Antenor era o gerente de uma das lojas, no caso, no Shopping Via Parque e uma semana antes da decretação da quebra, adquiriu dois carros de bebês importados para as suas gêmeas que estavam para nascer. O Sócio majoritário da referida sociedade, que não sabia que os carrinhos pertenciam a Antenor, procedeu a venda de vários brinquedos e equipamentos de bebê, inclusive os dois carrinhos que Antenor havia comprado e pago à vista. Na ocorrência desse fato, como deve agir o legitimo proprietário, Antenor, para ser reembolsado pelo prejuízo que tomou?

Houve falha na realização do ativo da empresa, Antenor deve ser reembolsado.

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a alternativa correta entre as abaixo, segundo o enunciado:

O pedido de restituição é resultante de direito de pessoa que não se submete à habilitação de seu crédito, por que:

a) Aquele que postula não é credor da massa falida;

b) Não se submete ao juízo da falência;

c) O autor terá que postular uma Ação de Conhecimento;

d) O autor deverá postular uma Ação Monitória.

Letra a

Semana 14

CASO CONCRETO:

Na liquidação do processo falimentar do “Lobaz S.A.” o juiz determinou a venda dos bens por leilão através de lances orais. Foi designado dia e hora e o leilão foi realizado com a presença do Membro do Ministério Público. Pergunta-se:

Na nova Lei de Falências, muito se comentou que a presença do membro do MP ficou um tanto quanto frustrada, em razão de ter sido vetado o artigo 4º da referida Lei. Poderia, no caso, ter ocorrido o leilão com a ausência de intimação do MP?

Conforme artigo 142, §7º, da Lei 11.101/05, é necessária a intimação do MP, sob pena de nulidade da alienação.

QUESTÃO OBJETIVA:

Na fase de liquidação, estudamos que, em qualquer modalidade de alienação, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de:

a. Nulidade.

b. Revogação.

c. Ação revocatória.

d. Restituição.

Letra a