Direito Empresarial

A presente pesquisa nos mostra quais são as condições para se tornar uma empresario, na legislação atual e sair da informalidade.

Primeiramente, é um empresario aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) a atividade economica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, devendo exercer uma das atividades descritas na Lei Complementar 128/2008. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, "O empresário pode ser uma pessoa física (empresario individual), que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica (sociedade empresária), nascida da união de esforços de seus integrantes. O direito positivo brasileiro, em diversas passagens, ainda organiza a disciplina normativa da atividade empresarial, a partir da figura da pessoa física [...] O certo, no entanto, é que as atividades econômicas de alguma relevância mesmo as de pequeno porte são desenvolvidas em sua maioria por pessoas jurídicas, por sociedades empresárias (COELHO, 2007, p. 63)."

Para ser um empresario, não precisa apenas praticar uma atividade negocial. O empresario é caracterizado como UNIPESSOAL, pelo junção de 5 elementos: - capacidade juridica; - ausencia de impedimento legal para o exercicio da empresa; - efetivo exercicio profissional da empresa; - regime juridico peculiar regulador da insolvência e -registro.

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