Direito Empresarial E Tributário

SUMÁRIO

Introdução................................................................................................................................ 02

Direito Comercial..................................................................................................................... 03

Direito Empresarial.................................................................................................................. 03

Empresa e sua evolução........................................................................................................... 05

Apresentação da empresa......................................................................................................... 05

Direito empresarial e sua função social................................................................................... 06

Diferença de empresa e empresário......................................................................................... 07

Diferença entre micro e pequena empresa............................................................................... 08

Aspectos legais da empresa...................................................................................................... 09

Direito do consumidor............................................................................................................. 15

Função social da empresa Meta Materiais de Construção LTDA............................................ 17

Conceito de Direito Cambiário e seus princípios e título de créditos...................................... 18

Conceitos de título de créditos conforme o novo Código Civil Brasileiro.............................. 19

Correlacionando a empresa escolhida com os princípios cambiários...................................... 21

Princípio da capacidade contributiva....................................................................................... 22

Entrevista com o gestor da empresa......................................................................................... 22

O novo direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva......... 23

Conclusão................................................................................................................................. 25

Bibliografia.............................................................................................................................. 26

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é ampliar nossos conhecimentos em Direito Empresarial e Tributário como uma fonte de grandes benefícios a respeito dos temas abordados, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais são aplicados. Como também os assuntos abordados através da empresa Meta Materiais de Limpeza LTDA, uma revisão geral ao Direito Tributário Empresarial em uma formulação de um contrato social viabilizando a elaboração para uma empresa do tipo limitada.

Analisar a Legislação que regula a comercialização e consumo, incluindo processos contratuais, normas, questões tributárias e fiscais relacionadas aos profissionais envolvidos. Abordando os conceitos do Direito Empresarial e Tributário, Empresa e sua evolução, Empresário e Função Social.

Através da empresa escolhida poderemos exemplificar de forma geral sua estrutura funcional, abrangendo os tópicos acima citados, como também o capital, órgão de classe, comunicação e código do consumidor.

Este trabalho visa também expor as contribuições de aprendizado nessa disciplina, levando a todos os componentes do mesmo a busca pela pesquisa, enriquecendo a cada um com as leituras no intuito de adquirir um maior entendimento.

Direito Comercial

Direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviço a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionamentos relacionados à empresa.

No inicio do século XIX, com o intuito de regulamentar as relações sociais na França, Napoleão Bonaparte editou dois diplomas jurídicos: O código Civil e o código comercial a fim de disciplinar as atividades dos cidadãos, que teve repercussão nos países de tradição romana, dentre eles o Brasil. Nos termos desse sistema, as relações de direito privado são classificados em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há tratamento jurídico próprio.

Ocorre, todavia, que, na lista dos atos de comercio, não estavam algumas atividades, que, com o passar do tempo, ganharam importância, como, por exemplo, as atividades bancárias, de seguro, industrial, de prestação de serviço, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo. Isso revelou que a teoria dos atos de comércio era insuficiente para delimitar a abrangência do direito comercial, o que fez surgir à teoria da empresa.

Direito Empresarial

Em 1942, surgiu na Itália o novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do direito comercial, passando a incluir atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, que passaram a submeter às normas aplicáveis as atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais.

Em 1850, no Brasil, o código comercial sofreu forte influencia da teoria dos atos de comercio, e definia como mercancia:

a) Compra e venda de bens de serviço e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel;

b) Indústrias;

c) Bancos;

d) Logística;

e) Espetáculos públicos;

f) Seguros;

g) Armação e expedição