Direito Empresarial II - Estacio
Ensaios: Direito Empresarial II - Estacio. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Dudu2 • 23/4/2013 • 1.385 Palavras (6 Páginas) • 3.190 Visualizações
CASO CONCRETO
Uma sociedade limitada – formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.
Resposta: A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial a firma social (razão social) ou a denominação social, conforme artigo 1.158 do CC/02.
Em caso de firma social esta terá como base a pessoa dos sócios acompanhada da palavra limitada ou sua abreviação Ltda – artigo 1.158, §1° do CC/02. Já se adotarem uma denominação social esta terá como base o objeto social (atividade) da sociedade – artigo 1.158, § 2° do CC/02.
QUESTÃO OBJETIVA 01
Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:
A) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade.
B) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente.
C) Serve para identificar o estabelecimento empresarial.
D) Deve atender aos princípios da veracidade e novidade.
QUESTÃO OBJETIVA 02
Assinale a alternativa correta e fundamente a sua opção. Nas sociedades limitadas, sem que o capital esteja totalmente integralizado, a responsabilidade do sócio é:
A) Limitada ao valor da sua quota.
B) Limitada ao valor da dívida do credor.
C) Solidária pela integralização do capital social.
D) Ilimitada.
QUESTÃO OBJETIVA 03
Assinale a alternativa CORRETA sobre a sociedade limitada empresária: (21º Exame de OAB- 1ª fase)
A) Nela, a responsabilidade dos sócios é reciprocamente solidária e ilimitada;
B) Seu contrato social pode prever a regência supletiva das sociedades por ações;
C) O sócio administrador está dispensado de apartar capital nos aumentos que se sucederem à sua designação como administrador.
D) O administrador eleito tem um prazo de 60 (sessenta) dias para investir-se no cargo.
Gabarito das Objetivas:
1- (D)
2- (C)
3- (A)
CASO CONCRETO
Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver penhora das quotas sociais de um integrante da referida Sociedade Limitada? Explique, fundamentando a resposta.
Resposta: A penhora de quotas pertinentes a sócio de sociedade de responsabilidade limitada é possível, ainda que seja para pagamento de dividas particular, ou seja, o devedor responde para o cumprimento de suas obrigações com todos os seus bens, conforme artigo 591 do CPC.
QUESTÃO OBJETIVA 01
32º Exame de Ordem - 1ª fase - Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:
A) Depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar;
B) É eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios;
C) É oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente;
D) Só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas pelo sócio
adquirente.
CASO CONCRETO 02
A sociedade Sapatos Elite Ltda é composta por três sócios. Considerando a morte de um sócio de uma sociedade limitada, pode-se afirmar:
A) A sociedade necessariamente será extinta.
B) Independentemente de previsão contratual, o herdeiro do sócio falecido apresenta direito absoluto de ingressar na sociedade.
C) Na omissão do contrato, o herdeiro - após acordo com os demais sócios poderá ingressar na sociedade.
D) Mesmo com previsão contratual, o herdeiro não poderá ingressar na sociedade, restringindo se sua participação a retirada dos lucros proporcionais à parcela do sócio falecido.
CASO CONCRETO 03
Respeitando as normas societárias, em relação ao capital social das sociedades limitadas é INCORRETO afirmar:
A) O capital social poderá ser formado por bens móveis ou imóveis.
B) O capital social quando formado em dinheiro, a moeda deve ser nacional.
C) O capital social poderá ser composto por créditos, restando ao subscritor a responsabilidade pela solvência do referido crédito.
D) O capital social das sociedades limitadas poderá ser composto por prestação de serviços.
Gabarito das objetivas:
1- (A)
2- (B)
3- (D)
SEMANA 03
Caso
...