Direito Empresarial II Semana2

Direito Empresarial II

Aluno: Jônatas da Silveira Vieira Machado.

Campus: Alcântara.

Semana 2:

CASO CONCRETO

Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver penhora das quotas sociais de um integrante da referida Sociedade Limitada? Explique, fundamentando a resposta.

R: PODE SER DE INTERESSE DE SEUS CREDORES DE SEU DETENTOR UTILIZA LO COMO GARANTIA PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS POR ELE ASSUMIDAS OU ENTAO PODE ELA SER INDICADA PARA GARANTIR O JUIZO DE EXECUÇAO.

QUESTÃO OBJETIVA 32º Exame de Ordem - 1ª fase Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:

R:C) É oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente;