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Direito Empresarial Sua pergunta

Exam: Direito Empresarial Sua pergunta. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  18/2/2015  •  Exam  •  276 Palavras (2 Páginas)  •  241 Visualizações

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Eu coloco somente as repostas corretas.

Questão 1 :

A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:Escolher uma resposta:

Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Avigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, enão o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e daprimeira parte do Código Comercial de 1850.

Question 2

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

Escolher uma resposta.

Resposta correta: o empresário rural.

Comentáriosobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suaatividade”. A exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. Oempresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais deve inscrevê-las peranteos respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).

Question 3

Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:Escolher uma resposta.

Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

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